Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 09-2026 - Comissão de organização da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, aprovado em reunião no dia 01 de abril de 2026, e:

CONSIDERANDO a Resolução CONANDA Nº 276 de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a convocação e realização da XIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e estabelece as normas gerais para a realização das conferências em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal;

CONSIDERANDO ser atribuição deste Conselho, conforme o Artigo 4º, inciso XIII, da Resolução CMDCA Nº 50/2016, promover a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a cada 2(dois) anos;

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica aprovada a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente, que será composta conforme segue abaixo:

• Amanda Luísa Oliveira Silva

• Andreia da Silva Subtil

• Carla Regiane Diana

• Jeová Ribeiro Pereira

• Jéssica Ferruci César

• Karen Arabori Facholli

• Rosiane Aparecida Gibim da Silva

• Telma Lúcia Aglio Garcia

Artigo 2º – A XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente terá como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 01 de Abril de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA