Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO SEDUC N° 12/2024

Altera Resolução SEDUC Nº 10/2024 e dá providências para o Calendário Escolar da EM Dir. José Roberto dos Santos.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9394/96 e Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente, Decreto Municipal N° 13.489/99, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o início das atividades da Escola Municipal Diretor José Roberto dos Santos foi em 18 de fevereiro de 2024.

Resolve:

Art. lº. Alterar o caput do artigo 8º da Resolução SEDUC Nº 10/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º. O Calendário Escolar deve ser único para todas as etapas de ensino, exceto para a Escola Municipal Diretor José Roberto dos Santos.

Art. 2º. Os eventos a seguir, com as respectivas datas e períodos, serão considerados pela Escola Municipal Diretor José Roberto dos Santos e não poderão ser alterados:

§1º. Férias docentes: 03/01 a 01/02/2024;

§2º. Planejamento Escolar: 02 a 07/02/2024; 14 a 16/02; 26 e 27/02; 17 e 18/07/2024.

§3º. Período de reunião inicial com as famílias/adaptação/acolhimento e realização de entrevistas.

I.         A reunião inicial com as famílias deverá ser realizada até o dia 16/02/2024.

II.      Período de adaptação: Ocorrerá nos dias 28 e 29 de fevereiro para os alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.

III.   As entrevistas com as famílias serão realizadas nos dias em que houver redução do horário de atendimento e, posteriormente, nos momentos de HTP dos professores, durante o mês de março.

§4º. Períodos letivos do ensino regular:

a.        1º Bimestre:28/02/2024 a 23/04/2024;

b.        2º Bimestre: 24/04/2024 a 06/07/2024;

c.         3º Bimestre: 22/07/2024 a 04/10/2024;

d.        4º Bimestre: 07/10/2024 a 17/12/2024.

§5º. Períodos letivos do Atendimento Educacional Especializado - AEE:

a.         lº Semestre: 26/02/2024 a 05/07/2023;

b.        2° Semestre: 29/07/2024 a 12/12/2024.

§6º. Períodos letivos do Programa de Educação Integral “Cidadescola”:

I.         1º Semestre: 18/03/2024 (OT nº05/2024) ou 22/04/2024 (OT nº15/2024).

II.      2º Semestre: 29/07/2024 a 17/12/2024.

§7º.  Períodos de Recesso Escolar:

a.      19/02/2024 a 23/02/2024;

b.      10/07/2024 a 16/07/2024;

c.       19/12/2024 a 31/12/2024.

§8º. Períodos destinados a Reuniões de Conselho de Classe e Reuniões com Famílias:

I.       As reuniões do Conselho de Classe serão realizadas com dispensa de meio período da matrícula da criança.

§9. Reuniões de Avaliação:

§10. Período para comemorações alusivas ao encerramento das atividades letivas: no período de 09 a 17/12/2024.

§11. As atividades letivas a serem realizadas aos sábados devem ser organizadas considerando o Art.7º da Resolução SEDUC nº10/2024, a saber: Atividades Pedagógicas; Atividade Cívica; Mostra Pedagógica e outras que estejam contempladas no Regimento Comum das Escolas Municipais de Presidente Prudente – SP - Decreto Municipal nº13.489/1999.

Art. 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 24 de junho de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação