Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1587/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANTONIO BRUNERI MATRICARDI
RUA ANNA MAURO PAGNOZZI, 1.305 - COLINA DO SOL
Ref.Cadastral: 31.2.1.6516.205.1 Cadastro Anterior: 364700001.0
Auto N. 4.260/2.024 Prazo: 18/07/2024
Outros
Obs: Executar rocagem do mato nas divisas do lote.
DANIELE RODRIGUES RESENDE
RUA LUIZ HENRIQUE DE PÁDUA, 168 - RESIDENCIAL PORTAL NORTE
Ref.Cadastral: 26.2.6.1004.28.1 Cadastro Anterior: 758058001.0
Auto N. 4.261/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUZIA LOPES SILVA DE SOUZA
AVENIDA JOÃO MARQUES NOGUEIRA, 72 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref.Cadastral: 26.2.3.1016.112.1 Cadastro Anterior: 376260001.0
Auto N. 4.262/2.024 Prazo: 08/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA VICTÓRIO FOGLIA, 190 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.706.175.1 Cadastro Anterior: 345260001.0
Auto N. 4.263/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 699,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADAO DE SOUZA
RUA RAIMUNDO PEREIRA TELLES, 65 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.86.1 Cadastro Anterior: 346040001.0
Auto N. 4.264/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADAO DE SOUZA
RUA RAIMUNDO PEREIRA TELLES, 65 - JARDIM COLINA
Ref.Cadastral: 30.1.3.606.86.1 Cadastro Anterior: 346040001.0
Auto N. 4.265/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ELSON MARTINS DE SOUZA
RUA AUGUSTO LITHOLDO, 30 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref.Cadastral: 26.1.4.317.189.1 Cadastro Anterior: 569254001.0
Auto N. 4.266/2.024 Prazo: 18/07/2024
Outros
Obs: Fechar a janela de divisa com a casa da rua Fioravante Zaupa,308.
ALBERTO TERUO ONIMATSU
RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, 123 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref.Cadastral: 26.3.1.818.243.1 Cadastro Anterior: 417340001.0
Auto N. 4.267/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ELZA PERES MARQUES
RUA SERGIPE, 176 - VILA MARCONDES
Ref.Cadastral: 26.4.6.715.348.1 Cadastro Anterior: 271610001.0
Auto N. 4.268/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 Cadastro Anterior: 323150001.0
Auto N. 4.269/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
TRAVESSA SÍLVIA MORI, 278 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.175.1 Cadastro Anterior: 323150001.0
Auto N. 4.270/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CUSTODIO ALVES GONCALVES
TRAVESSA SÍLVIA MORI, 268 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1019.163.1 Cadastro Anterior: 323145001.0
Auto N. 4.271/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA
TRAVESSA ALAGOAS, 26 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 31.1.1.603.1464.1 Cadastro Anterior: 533590001.0
Auto N. 4.272/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCAS RIBEIRO ERMEDEL
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 294 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.118.1 Cadastro Anterior: 507470001.0
Auto N. 4.273/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 382,74 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCAS RIBEIRO ERMEDEL
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 294 - JARDIM MARACANÃ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.118.1 Cadastro Anterior: 507470001.0
Auto N. 4.274/2.024 Prazo: 18/07/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
HILTON CLAUDIO CASTALDELLI
TRAVESSA SANTOS CASTALDELLI, 46 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1319.641.1 Cadastro Anterior: 323332601.0
Auto N. 4.275/2.024 Prazo: 18/07/2024 Valor: 266,85 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED
RESOLUÇÃO SEDUC N° 12/2024
EDITAL Nº 33/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
AVISO DE CONCORRÊNCIA 007/2024 - Republicação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 109/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 91/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4.980/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2.774/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2024
ADITAMENTO 03/2024 AO CONTRATO 172/2022 – decisão unilateral
TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2024 AO CONTRATO Nº 195/2022
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4.877/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6.302/2024
TERMO DE CONTRATO 169/2024
ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO Nº169/2024 – DECISÃO
ADITIVO Nº 02/2024 AO CONTRATO Nº169/2024 – DECISÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2024 AO CONTRATO Nº 179/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 188/2023
SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 121/2024
Decreto nº 35.641/2024
Decretpo nº 35.660/2024
Portaria nº 650/2024
