Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro, com início às dezoito horas e quinze minutos, realizou-se Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - COMED  do Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 12/2024, em formato online, via Google Meet. A presente  reunião regida pelo vice-presidente da mesa Rogério Silva mediante a pauta: Informes; Condições de trabalho do profissional do magistério de Presidente Prudente; Falta de material pedagógico nas escolas, e no Cidadescola; Questionamento: Plano da Seduc para redução do número de alunos por sala, conforme preconizado no PME e TAC do MP; Devolutivas da SEDUC; Encaminhamentos. Participaram da reunião os conselheiros: Rogério Silva; Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Márcia Aparecida Pinheiro Janial; Marileia Crepaldi; Edimar Aparecido Santos; Cida Santos; Marcia Bravo; Maria Ângela Rubine; Marta Campos; Sueyla Ferreira. Membros que apresentaram justificativas: Josiane Almeida; Evandro Massarot. O vice-presidente da mesa diretora do COMED, Rogério Silva iniciou a reunião e primeiramente colocou para apreciação a ata da reunião ordinária de abril, com a leitura realizada anteriormente por todos, foi aprovada para publicação, por unanimidade. Em seguida o vice-presidente abriu para inclusão de informes, não havendo apresentação deles ele iniciou a resposta a uma questão do Fórum Municipal de Educação a respeito da inclusão de um membro dos conselheiros do Fórum no COMED, não há enquanto órgão no nosso regimento amparo legal para que ocorra tal inclusão. Em ato contínuo deu-se prosseguimento a pauta e os conselheiros discutiram as condições de trabalho dos profissionais do magistério municipal, com sugestões de encaminhamento, juntamento com o terceiro item da pauta referente a falta de material pedagógico, o que interfere sobremaneira nas condições da qualidade de trabalho dos profissionais do magistério. Mais uma vez os conselheiros apontaram a dificuldade de comunicação dos conselhos, pois não contamos com OnDoc, sistema utilizado pela prefeitura para encaminhamentos de e-mails, tal situação tem causado problemas no atendimento às demandas. Outra questão recorrente é a falta de planejamento para a manutenção das escolas públicas municipais e a ampliação em alguns setores para que realinhamento do número de alunos por sala em atendimento ao que preconiza o Plano Municipal de Educação. Os conselheiros mais uma vez apontaram a necessidade de planejamento atrelado à financiamento e que a Secretaria Municipal de Educação não pode ficar à margem do planejamento geral da gestão Prefeitura Municipal. Dando prosseguimento a mesa leu as devolutivas da SEDUC em relação ao Piso Nacional do Magistério ser garantido aos professores das unidades de gestão compartilhada e em relação à segurança da EM Krisan Martins, as duas respostas foram consideradas evasivas e não satisfatórias pelos conselheiros.  Logo após deu-se início ao registro dos encaminhamentos: responder por ofício formalmente a negativa de participação do FME no Comed;   oficiar novamente a Secretaria Municipal de Educação para que os conselhos municipais tenham acesso ao sistema OnDoc; realizar a visita ao Ministério Público para apresentar as ações do COMED; Oficiar a SEDUC e SEFIM para que apresentem, em reunião com os conselheiros, plano de reforma e ampliação das escolas municipais para 2025; solicitar, através de ofício, o relatório geral do número de alunos por escola, salas, número de alunos público alvo do atendimento especializada por escola e salas; oficiar o gestor da escolas compartilhadas para que informem o valor real dos salários do professores da educação infantil em suas nove escolas; solicitar esclarecimentos da EM Krisan Martins a respeito das ações da SEDUC para a melhoria da segurança da escola; oficiar,  a quem for de direito a apresentação do  Plano da 1ª Infância de forma “interdisciplinar”. Tendo sido concluída a discussão e as providências em relação aos itens da pauta o vice-presidente Rogério Silva deu por concluída e encerrada a reunião e, eu, Márcia Aparecida Pinheiro Janial, na qualidade de secretária da mesa redigi esta ata, que depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, vice-presidente da sessão e demais conselheiros.

Presidente Prudente, SP, 29 de maio de 2024.

Vice-presidente da Mesa                                                         Secretária da Mesa

Rogério Silva                                                                Márcia aparecida Pinheiro Janial

CPF 158.910.318-17                                                                CPF 097.476.168-07