Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA N° 018/2024

Em 3 de julho de 2024.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA PRUDENPREV, autarquia municipal responsável pelo sistema previdenciário dos servidores, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao requerido no Memorando nº 211/2024, baixa a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO o que determina o artigo 8º, da Lei Federal n° 14.133/2021 e, ainda, o artigo 16, da Lei Complementar Municipal nº 282/2023; 

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora Thatiane Rota Ghiroto Garcia, titular do cargo efetivo de Escriturário, como Agente de Contratação, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações da Prudenprev, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. No âmbito da modalidade de licitações denominada pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio e a Comissão Permanente de Contratação, sob a presidência do primeiro:

1. Juliana Lombardi Basseti de Azevedo, Assistente Social;
2. Cleberson Aparecido de Morais Silva, Escriturário;
3. Jefferson José Chaves Junior, Escriturário.

Art. 3º. O agente de contratação será responsável por:

1. Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;
2. Acompanhar o trâmite da licitação;
3. Dar impulso ao procedimento licitatório; e
4. Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 4º. Fica sem nenhum efeito a Portaria nº 001/2024.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 3 de junho de 2024.

C U M P R A - S E.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS
Superintendente