Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto º 35.643/2024

Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, alterado pelos Decretos n° 34.067/2023, 34.135/2023 e 35.247/2024;

Considerando a necessidade de atualização da sua composição, tendo em vista o desligamento da Senhora Raquel Delpólito Gomes de Oliveira;

D E C R E T A:

Art. 1º             Fica alterada a representação de segmento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeado através do Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

“Art. 1º..............................................................................................................

II -        representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

a)             titular: Sérgio Henrique de Oliveira;

b)            suplente: Fernanda Barcaro Silva Batalhoti;

...............................................................................................................” (NR)

 Art. 2º             Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 27 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação