Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1589/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JAYME BERTAZZO PITTA DE CASTRO
RUA PARAÍBA, 49 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.816.276.1 Cadastro Anterior: 220540001.0
Auto N. 4.305/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 318,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JAYME BERTAZZO PITTA DE CASTRO
RUA PARAÍBA, 49 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.816.276.1 Cadastro Anterior: 220540001.0
Auto N. 4.306/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
FABIANA SOARES DE SOUSA LOPES
RUA SERGIPE, 125 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.816.45.1 Cadastro Anterior: 271803001.0
Auto N. 4.307/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 222,62 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIANA SOARES DE SOUSA LOPES
RUA SERGIPE, 125 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.816.45.1 Cadastro Anterior: 271803001.0
Auto N. 4.308/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABIANA SOARES DE SOUSA LOPES
RUA SERGIPE, 125 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.816.45.1 Cadastro Anterior: 271803001.0
Auto N. 4.309/2.024 Prazo: 22/07/2024
Outros
Obs: Tomar providencias quanto a obra paralisada; providenciar execucao de calcada.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA EUGÊNIO FERNANDES, 470 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.49.1 Cadastro Anterior: 112260001.0
Auto N. 4.310/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 660,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA EUGÊNIO FERNANDES, 460 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.38.1 Cadastro Anterior: 112250001.0
Auto N. 4.311/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 495,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 Cadastro Anterior: 34410001.0
Auto N. 4.312/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 570 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.345.1 Cadastro Anterior: 34400001.0
Auto N. 4.313/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 560 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.335.1 Cadastro Anterior: 34390001.0
Auto N. 4.314/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 550 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1303.325.1 Cadastro Anterior: 34380001.0
Auto N. 4.315/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 570,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCELINO PRIETO
RUA RAUMAR GUERRA, 120 - JARDIM ELDORADO
Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.381.1 Cadastro Anterior: 248740501.0
Auto N. 4.316/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 35.672/2024
Decreto nº 35.664/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Intimação de Embargo
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
Correção da publicação do AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 6226/2024
Correção da publicação do AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 6388/2024
Correção da publicação do AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 79/2024 – Ata de registro de Preços
TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 99/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 94/2024
Portaria nº 657/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 95/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 90/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 98/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 88/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 96/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 87/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 101/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 89/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 92/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 93/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 91/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2024 - Republicação
TERMO DE ADITAMENTO 3/2024 AO CONTRATO 297/2023
RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 27/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 5.094/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 5.094/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4.731/2024 - Republicação
EDITAL Nº 34/2024
Decreto nº 35.661/2024
Decreto nº 35.662/2024
Decreto nº 35.663/2024
Decreto nº 35.615/2024
Decreto nº 35.667/2024
Decreto nº 35.668/2024
Decreto nº 35.673/2024
PORTARIA SEAGRI Nº 01/2024
Decreto nº 35.674/2024