Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.674/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 128, de 4 de junho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

 D E C R E T A:

 Art. 1°   Fica, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 27 da Lei Complementar nº 106/01, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Senhora MARIA HELENA DE SOUZA MORENO ROSSEAU, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor de Pré-Escola e conforme a Lei Complementar nº 79/99, alterado o cargo para Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.706.136.680-8.

Art. 2°   As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretaria de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente