Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.667/2024

Concede Pensão por Morte.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 137, de 11 de junho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°       Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de CANDIDO JOAQUIM DOS SANTOS, servidor público municipal aposentado, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.029.076.415-4 ao seu cônjuge, senhora Antonia de Oliveira Santos, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido.

Art. 2°       As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°       Este Decreto retroage seus efeitos em 7 de junho de 2024, data do falecimento do senhor Candido Joaquim dos Santos.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 3 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente