Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.661/2024

Concede aposentadoria por incapacidade laborativa.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 7, de 10 de janeiro de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°   Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c.c. artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, concedida aposentadoria por incapacidade laborativa, com proventos proporcionais, ao Senhor EDMILSON APARECIDO COELHO, servidor público municipal efetivo no cargo de Professor de Prática Desportiva III e, conforme Lei Complementar nº 5.277/99, alterado o cargo para Professor III, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, e cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.223.963.362-1.

Art. 2°   As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 2 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente