Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.664/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 142, de 14 de junho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

 D E C R E T A:

 Art. 1°   Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, ao Senhor CADMO LUPERCIO GARCIA, servidor público municipal efetivo no cargo de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.228.393.931-5.

 Art. 2°   As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

 Art. 3°   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 2 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretaria de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente