Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PAULO HENRIQUE TIMOTEO MARTINS
Cad. Imóvel: 0661750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3846/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026
Obs: Canalizar agua servida (tanque, maquina de lavar, etc) para o esgoto.

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3847/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 330,00 UFM

ELSON DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7417181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3848/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 641,24 UFM

PAULO HENRIQUE CHAGAS PORTES
Cad. Imóvel: 7417171001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3849/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 340,14 UFM

SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7417151001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3850/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 343,50 UFM

LURIAN DE SOUZA CARREA
Cad. Imóvel: 7417121001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3851/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LURIAN DE SOUZA CARREA
Cad. Imóvel: 7417121001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3852/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 29/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ROBERTO CARDOSO
Cad. Imóvel: 7417111001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3853/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 386,19 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Cad. Imóvel: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3854/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 360,38 UFM

CINTIA JULIE GONÇALVES CAETANO
Cad. Imóvel: 7407241001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3855/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3856/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3857/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3858/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOVANE TEREZINHA TARELLI DA SILVA
Cad. Imóvel: 0548700501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3859/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 189,00 UFM

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0262305001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3860/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 1188,42 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3861/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MICHELE SALOMAO
Cad. Imóvel: 0022220001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 3862/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

MANOEL CESAR DA CAMARA OLIVEIRA DR
Cad. Imóvel: 0211770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3863/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 1056,00 UFM

TENIS CLUBE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0022090002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3864/2026 - Data da Infração: 22/05/2026
Prazo: 10/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística