Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CHRISTIAN ROGER VIEIRA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0758571001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4621/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

CHRISTIAN ROGER VIEIRA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0758571001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4622/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANILO ROGERIO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0199550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4623/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

CARLOS EDUARDO SILVA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0758443001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4624/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS EDUARDO SILVA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0758443001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4625/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4626/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 350,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4627/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 260,00 UFM

JOAO ALTINO CREMONEZI
Cad. Imóvel: 0199870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4628/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO ALTINO CREMONEZI
Cad. Imóvel: 0199870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4629/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

PRISACA PARTICIPAÇOES LTDA
Cad. Imóvel: 0127080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4630/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

EUCLIDES PELAGIO
Cad. Imóvel: 0127240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4631/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 544,50 UFM

HAMILTON YUKOO MATSUBARA
Cad. Imóvel: 0626065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4632/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 456,56 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4633/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4634/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4635/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4636/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4637/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4638/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538795001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4639/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538795001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4640/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 120,00 UFM

IGREJA PRESBITERIANA DE PRES PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0074270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4641/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4642/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4643/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 4644/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Cad. Imóvel: 0229970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4645/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 29/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0689360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4646/2026 - Data da Infração: 23/06/2026
Prazo: 10/07/2026 - Valor: 315,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística