NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 078/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2062/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
RAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA MERIGIO COMUNICAÇÃO
ATIVIDADE: SELECTOAUTO FEIRÃO DE CARRO
ENDEREÇO: RUA UBIRAJARA, 1150 – VILA PROGRESSO – SOROCABA - SP
INSC. MUNICIPAL : 145.178
CNPJ: 07.883.695/0001-46
Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SELECTOAUTO FEIRÃO DE CARRO”, realizado entre os dias 23 e 26 de abril de 2026, tais como:
- Nota Fiscal do Serviço de Segurança Desarmada,
- Boleto e comprovante de pagamento da locação do espaço para o evento,
- Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de Uso Temporário (tendas, gradil, treliças, som, iluminação, geradores, banheiros químicos e etc),
- Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e
Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 23.866/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.
O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).
Presidente Prudente, 23 de junho de 2026.
Dalva Vieira de Aquino Leite
Auditora Tributária
Matrícula: 19.505-7
Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária
PORTARIA Nº 875, DE 1º DE JULHO DE 2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
PLANO DE TRABALHO COMTUR
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA DE TRABALHO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
EDITAL Nº 58/2026
PUBLICAÇÃO Nº 001/2026
HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/26
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 269/2024
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 199/2024
TERMO DE CONTRATO 154/2026
RECURSOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026
PORTARIA Nº 870, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Edital de Notificação de Multas
EDITAL Nº 57/2026
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026
EDITAL Nº 56/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 084/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026