DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

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NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 078/2026


Data de Veiculação: 2 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2062/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados


RAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA MERIGIO COMUNICAÇÃO

ATIVIDADE: SELECTOAUTO FEIRÃO DE CARRO

ENDEREÇO: RUA UBIRAJARA, 1150 – VILA PROGRESSO – SOROCABA - SP

INSC. MUNICIPAL : 145.178

CNPJ:  07.883.695/0001-46

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SELECTOAUTO FEIRÃO DE CARRO”, realizado entre os dias 23 e 26 de abril de 2026, tais como: 

  1.  Nota Fiscal do Serviço de Segurança Desarmada,
  2. Boleto e comprovante de pagamento da locação do espaço para o evento,
  3. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de Uso Temporário (tendas, gradil, treliças, som, iluminação, geradores, banheiros químicos e etc),
  4. Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 23.866/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM). 

Presidente Prudente, 23 de junho de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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