Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SIDNEY ALVES FERMINO
Cad. Imóvel: 0535470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4725/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIDNEY ALVES FERMINO
Cad. Imóvel: 0535470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4726/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CESAR VINICIUS PELOSI
Cad. Imóvel: 0711442001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4727/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA JOANA DE ASSUMPCAO COSTA
Cad. Imóvel: 0711443001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4728/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 620,43 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4729/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 593,28 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4730/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4731/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

DOLORES DO CARMO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711186001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4732/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 377,70 UFM

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4733/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 596,43 UFM

VICTOR GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA LAGE
Cad. Imóvel: 0711068001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4734/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 413,81 UFM

MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0711189001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4735/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0711189001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4736/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4737/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 367,97 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4738/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4739/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 323,96 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711062001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4740/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

ROGERIO RAMOS DE JESUS
Cad. Imóvel: 0711059001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4741/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

VIVIAN CRISTINA CAMPOS SANA
Cad. Imóvel: 0078950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4742/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

VIVIAN CRISTINA CAMPOS SANA
Cad. Imóvel: 0078950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4743/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

THAUANE ORBOLATO DE SA ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0500845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4744/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 40,00 UFM

MITSUSKI SHIRASSU
Cad. Imóvel: 0250700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4745/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MITSUSKI SHIRASSU
Cad. Imóvel: 0250700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4746/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026
Obs: Reparar a calcada em toda sua extensao.

SILVERIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0408440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4747/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

GERALDO MASSAO NAGAI
Cad. Imóvel: 0250660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4748/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0408430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4749/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0408430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4750/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026
Obs: Retirar toco de arvore deixando a calcada livre

JOSE CRISTOVAM SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0408400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4751/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO CICERO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0091625101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4752/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA DE OLIVEIRA MARQUES
Cad. Imóvel: 0270430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4753/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 363,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0632550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4754/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cad. Imóvel: 0632540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4755/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

IRINEU FARIA SALGADO
Cad. Imóvel: 0092525401
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4756/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0617040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4757/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4758/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4759/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO LOPES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0617340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4760/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO LOPES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0617340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4761/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026
Obs: Deixar sua e a calcada vizinha livre

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4762/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

ERICA EIKO UEHARA IOKOTA
Cad. Imóvel: 0615500001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4763/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

HELIO MASSAMITSU OSHIMA
Cad. Imóvel: 0615290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4764/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 461,43 UFM

SAKAE OSHIMA
Cad. Imóvel: 0617970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4765/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 869,84 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0370090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4766/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 490,50 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617770001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4767/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0617770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4768/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

NATHALIA LIMA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0757178001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4769/2026 - Data da Infração: 30/06/2026
Prazo: 17/07/2026
Obs: providenciar contencao de terras

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística