Município de

Presidente Prudente (SP)

PUBLICAÇÃO Nº 001/2026

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve PUBLICAR as Decisões referentes às Reclamações finalizadas, as quais poderão ser incluídas no Cadastro de Reclamações Fundamentadas.

Fica concedido a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44, da Lei nº 10.177/1998.

Em razão do convênio junto à Fundação Procon-SP, o recurso deverá ser destinado à Rua Conselheiro Furtado, nº 503 – 11° andar - Liberdade – CEP 01.511-000–São Paulo/SP – Assessoria de Controle e Processos.

A lista das reclamações finalizadas estará disponível aos interessados para consulta no site oficial deste Procon Municipal (www.proconpp.sp.gov.br).

CAMILA VALERA MARQUINI

Coordenadora do Procon