Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 199/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — CONTRATADA: ECOPARQUE OESTE PAULISTA LIMITADA — Pregão Eletrônico nº 12/2024 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para o transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, segundo disposto na legislação vigente assim caracterizada: resíduos sólidos da limpeza pública, resíduos sólidos domiciliares e de pequenos geradores do Município. — FUNDAMENTO Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 730 dias. Destarte, seu vencimento será em 14 de julho de 2028. O valor que suportará o elastério é de R$ 20.732.040,00. O valor totalizado é de R$ 40.453.625,00. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 1675/2024. — ASSINATURA: 18/06/2026