Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANDREIA DE OLIVEIRA BERCOCANO
Cad. Imóvel: 0416100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4920/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4921/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 540,00 UFM

ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Cad. Imóvel: 0686770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4922/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 630,00 UFM

LAURENI CRISTINA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0686750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4923/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 630,00 UFM

IRENE VATRI OTANI E HIROSI OTANI
Cad. Imóvel: 0513050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4924/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

EQUITY ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0416130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4925/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

IVANA BRIGUENTI MASSUIA
Cad. Imóvel: 0415700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4926/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

IVANA BRIGUENTI MASSUIA
Cad. Imóvel: 0415700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4927/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MAURICIO CAETANO DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0415880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4928/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 525,00 UFM

MAURICIO CAETANO DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0415880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4929/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAURICIO CAETANO DA SILVA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0415880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4930/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Deixar a calcada livre

IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ENGENHARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0415600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4931/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

IND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ENGENHARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0415600001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4932/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Deixar sua e calcada vizinha defronte livres

MERCI PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0224760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4933/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4934/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 371,24 UFM

SANDRA MIYUKI FURUKAWA TAKENAKA
Cad. Imóvel: 0069320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4935/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CARLOS ALBERTO FAITA
Cad. Imóvel: 0092525001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4936/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ALBERTO FAITA
Cad. Imóvel: 0092525001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4937/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES SONVEZZO
Cad. Imóvel: 0649020801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4938/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Executar reparo na calcada na Rua Jose Laperuta Filho esquina com Rua Cel. Albino.

MARIA DE LOURDES SONVEZZO
Cad. Imóvel: 0649020801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4939/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDREA CRISTINA MARIOTO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0753060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4940/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0753046001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4941/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0753045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4942/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753044001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4943/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753044001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4944/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753043001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4945/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Cad. Imóvel: 0753043001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4946/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO SOLA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0753056001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4947/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELIAS ANTONIO CARVALHO
Cad. Imóvel: 0753055001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4948/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0753147001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4949/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 333,93 UFM

NILDO APARECIDO DE MELO
Cad. Imóvel: 0753130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4950/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO NAVARRO SPOLADOR
Cad. Imóvel: 0753129001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4951/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 342,36 UFM

CARLOS EDUARDO ORTEGA PINTO
Cad. Imóvel: 0752947001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4952/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 267,50 UFM

MARIO ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4953/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 296,25 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752946001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4954/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 242,01 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0752946001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4955/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 161,20 UFM

MARCIO RODRIGO ZAGO EIRELI - EPP
Cad. Imóvel: 0752945001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4956/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARA LÚCIA ALVES
Cad. Imóvel: 0753030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4957/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 366,38 UFM

MARIA APARECIDA DE MOURA
Cad. Imóvel: 0753036001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4958/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLEUSA MARIA DIAS NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0753037001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4959/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

MANOEL MESSIAS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0753127001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4960/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOAO ALBERTO BOIN
Cad. Imóvel: 0753020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4961/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0753128001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4962/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 333,93 UFM

SANDRA ALINE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0753126001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4963/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0753122001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4964/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO NAVARRO SPOLADOR
Cad. Imóvel: 0753119001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4965/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 426,36 UFM

ALMIR ROGERIO ALVES GRACIA
Cad. Imóvel: 0753121001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4966/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

MAURICIO TIEPO
Cad. Imóvel: 0753174001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4967/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 328,35 UFM

KAREN KRIS ALIA TOLIN
Cad. Imóvel: 0753175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4968/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 262,50 UFM

CARLOS EDUARDO ALIA TOLIN
Cad. Imóvel: 0753176001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4969/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 262,50 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4970/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

LEONEL MASETTI CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0357280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4971/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1125,00 UFM

MOURA HOLDING IMOBILIARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4972/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MOURA HOLDING IMOBILIARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4973/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 17/07/2026 - Valor: 160,00 UFM

MOURA HOLDING IMOBILIARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0357290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4974/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Deixar rua e calcada livres de terras

RUY MORAES TERRA
Cad. Imóvel: 0357300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4975/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1125,00 UFM

GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0357020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4976/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1050,00 UFM

AMILTON PELEGRINE NELLI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0357000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4977/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1125,00 UFM

AMILTON PELEGRINE NELLI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0356990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4978/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1125,00 UFM

ROBERTO FERNANDES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0356930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4979/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 420,00 UFM

ROBERTO FERNANDES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0356930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4980/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Consertar a calcada dos fundos

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4981/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 7885,50 UFM

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4982/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4983/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026
Obs: Consertar a calcada por toda extensao do imovel.

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4984/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 2040,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384872001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4985/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 2040,00 UFM

LAERCIO RIBEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0217100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4986/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1663,19 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384873001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4987/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 2040,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4988/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 945,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4989/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384869001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4990/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 945,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384868001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4991/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1590,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384867001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4992/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1590,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4993/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1590,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4994/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1890,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4995/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0384861001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4996/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1890,00 UFM

MARSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Cad. Imóvel: 0384861001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4997/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384862001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4998/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 1890,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0384862001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4999/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

ISRAEL MOLINA LAURSEN
Cad. Imóvel: 0342755001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5000/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 208,83 UFM

ISRAEL MOLINA LAURSEN
Cad. Imóvel: 0342755001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5001/2026 - Data da Infração: 08/07/2026
Prazo: 29/07/2026 - Valor: 216,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística