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TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 340/2021
Data de Veiculação: 14 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2068/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2068/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — Inexigibilidade de Licitação (processo 2958/2021)— OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DAS TARIFAS DE MULTAS DE TRÂNSITO — FUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por doze meses. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 04 de agosto de 2027. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 57, inc. II, §§ 2º e 4º da Lei Federal nº 8666/1993, com matéria tratada no memorando 65417/2026 (e processo administrativo 30053/2023). — ASSINATURA: 07/07/2026
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