Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADO: HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12105/2026 – OBJETO: INSCRIÇÃO PARA II CONGRESSO BRASILEIRO VIG SOCIOASSISTENCIAL. – FUNDAMENTO: Considerando o processado nos autos 12105/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, decido pela Inexigibilidade de Licitação relativamente ao objeto visado (INSCRIÇÃO PARA II CONGRESSO BRASILEIRO VIG SOCIOASSISTENCIAL para contratar: HORUS – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de julho de 2026.

Flávia Barbosa Figueiredo Trindade – Secretária Municipal de Assistência Social