Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0335460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5002/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

SOLAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Cad. Imóvel: 0440130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5003/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 513,93 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440440001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5004/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5005/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 383,43 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5006/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 260,00 UFM

INDUSBLOQUETE IND E COM ART DE CIM LTDA
Cad. Imóvel: 0619992001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5007/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026
Obs: Canalizar agua proveniente do telhado ate a guia.

INDUSBLOQUETE IND E COM ART DE CIM LTDA
Cad. Imóvel: 0619992001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5008/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 400,00 UFM

GELZA VIEIRA RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0446221001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5009/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 40,00 UFM

ROSANGELA RAMOS E ROSIMEIRY RAMOS
Cad. Imóvel: 0075200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5010/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DA FONSECA LIMA
Cad. Imóvel: 0000670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5011/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 526,50 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5012/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0099470001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5013/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

HIRAKU SATO
Cad. Imóvel: 0294590001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5014/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

KARINA BORNIA PEDROSO GOMES
Cad. Imóvel: 0249430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5015/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

SYZYRA VICTORIO RIGOLIN
Cad. Imóvel: 0331750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5016/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSVALDO SEREIA
Cad. Imóvel: 0113390001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5017/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIZ MASSATO HARA
Cad. Imóvel: 0114110001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5018/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELSO HENRIQUE BARJAS DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0024750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5019/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIA SANTOS LISBOA CAMARINI
Cad. Imóvel: 0284650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5020/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIA SANTOS LISBOA CAMARINI
Cad. Imóvel: 0284650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5021/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

CLAUDIA SANTOS LISBOA CAMARINI
Cad. Imóvel: 0284650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5022/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado e cuidados para evitar invasao.

DIEGO APARECIDO CORDEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0675335001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5023/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 383,43 UFM

JOSE DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0676295001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5024/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 296,64 UFM

SANTO PARDO DIOGO
Cad. Imóvel: 0071230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5025/2026 - Data da Infração: 13/07/2026
Prazo: 30/07/2026 - Valor: 661,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística