Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CREDENCIADO: RENATO DO CARMO FABRE - 55.351.418/0001-35. – PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 7.037/2026 – OBJETO: Credenciamento de agentes culturais interessados na prestação de serviços artísticos, culturais, formativos e de mediação cultural ao Município de Presidente Prudente/SP, para futura contratação sob demanda, por meio do Chamamento Público nº 03/2026. – FUNDAMENTO: Considerando o parecer jurídico emitido nos autos do processo 7.684/2026, cujos fundamentos fáticos e jurídicos ora são adotados, decido pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inc. IV, da lei federal 14133/2021. Divulgue-se no site oficial, conforme art. 72, parágrafo único, da mesma lei.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 14 de julho de 2026.

Paulo Sílvio da Costa Sanches – Secretário Municipal de Cultura.