Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CARLOS EDUARDO SILVA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0758443001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5026/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

AISLAN RAINHO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0690140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5027/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

AISLAN RAINHO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0690140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5028/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ABELARDO PEREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0314230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5029/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 375,00 UFM

ABELARDO PEREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0314230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5030/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DUTRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0314220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5031/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 375,00 UFM

OSCAR MASSARU FUJITA
Cad. Imóvel: 0060070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5032/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 544,50 UFM

OSCAR MASSARU FUJITA
Cad. Imóvel: 0060070001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5033/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 120,00 UFM

OSCAR MASSARU FUJITA
Cad. Imóvel: 0060070001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5034/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

CRISTIANE DE FREITAS SILVA
Cad. Imóvel: 0228230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5035/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026
Obs: remover portao do passeio publico

CRISTIANE DE FREITAS SILVA
Cad. Imóvel: 0228230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5036/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIVALDO STEFANO CALDEIRA CERESINI
Cad. Imóvel: 0293860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5037/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO DEGANELLO SANCHES
Cad. Imóvel: 0253680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5038/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026
Obs: remover galhos do passeio publico

TELEFONICA BRASIL S/A
Cad. Imóvel: 0127830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5039/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 839,96 UFM

LUIZ ANTONIO GALDINO
Cad. Imóvel: 0417740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5040/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 300,00 UFM

HERCULANA MARIA MACEDO
Cad. Imóvel: 0193760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5041/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 312,00 UFM

HERCULANA MARIA MACEDO
Cad. Imóvel: 0193760001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5042/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 110,00 UFM

HERCULANA MARIA MACEDO
Cad. Imóvel: 0193760001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5043/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 220,00 UFM

MANOEL GOMES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0193620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5044/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 307,50 UFM

MARLY GOMES DE SOUZA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0049110001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5045/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARLY GOMES DE SOUZA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0049110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5046/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado e desobstruir a calcada.

LUIZ ANTONIO CAMARGO
Cad. Imóvel: 0048710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5047/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 330,00 UFM

LUIZ ANTONIO CAMARGO
Cad. Imóvel: 0048710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5048/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO CAMARGO
Cad. Imóvel: 0048710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5049/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

ALICE AVELINO RABELO
Cad. Imóvel: 0046140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5050/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 330,00 UFM

ALICE AVELINO RABELO
Cad. Imóvel: 0046140001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5051/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIA FATIMA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0045880001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5052/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA FATIMA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0045880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5053/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

DELIRIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0147430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5054/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 450,00 UFM

DELIRIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0147430001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5055/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

DELIRIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0147430001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5056/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOSE BERNARDINO LOPES
Cad. Imóvel: 0046281001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5057/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 219,78 UFM

CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
Cad. Imóvel: 0523015001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5058/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
Cad. Imóvel: 0523015001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5059/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 520,00 UFM

CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
Cad. Imóvel: 0523015001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5060/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026
Obs: Capinar o mato da calcada.

VICENTE DE PAULA SALES
Cad. Imóvel: 0128000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5061/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 502,50 UFM

RAFAEL ANTONIO MARQUES
Cad. Imóvel: 0000530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5062/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONCEICAO NOBRE FERREIRA
Cad. Imóvel: 0343480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5063/2026 - Data da Infração: 14/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 694,26 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística