Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.989/2026

MODALIDADE: Dispensa de licitação; Processo Administrativo 12.989/2026; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

OBJETO: Contratação de empresa para preparação e fornecimento de gêneros alimentícios de coffee break para o evento “Encontro Pós-Empretec Mulher”, no dia 21 de julho de 2026, às 19h, na Fundação Inova Prudente, conforme Termo de Referência;

CONTRATADA: M. L. DE O. CANDIDO PANIFICADORA - CNPJ 30.005.116/0001-84.                     

Presidente Prudente - SP, 16 de julho de 2026.

JOSÉ PASCOAL VERNILO
Diretor-Presidente da Fundepi