Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PATEO BOA VISTA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0338560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5147/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 24/07/2026 - Valor: 800,00 UFM

PATEO BOA VISTA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0338560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5148/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

PATEO BOA VISTA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0338560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5149/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre para passagem de pedestres.

WANDERSON LUPOLI
Cad. Imóvel: 0081930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5150/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: Executar demolicao total da obra pois atualmente estao utilizando o local para abrigar pessoas suspeitas no local.

WANDERSON LUPOLI
Cad. Imóvel: 0081930001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5151/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

CELIA DE QUEIROZ CASADO
Cad. Imóvel: 0730020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5152/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 375,12 UFM

WILSON LUIZ TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0676461001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5153/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 348,59 UFM

WILSON LUIZ TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0676488001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5154/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 316,71 UFM

SILVANA L. RAFAEL / CIRLENE L. RAFAEL
Cad. Imóvel: 0330250001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5155/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

SILVANA L. RAFAEL / CIRLENE L. RAFAEL
Cad. Imóvel: 0330250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5156/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

FAZENDA DO ESTADO DE SP - EE PROF ADOLPHO ARRUDA MELLO
Cad. Imóvel: 0255220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5157/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: Executar remocao do andaime do passeio publico imediatamente. Obs. O Sr. Antonio responsavel pela obra ja foi orientado pessoalmente sobre a retirada.

HELIO SILVESTRE
Cad. Imóvel: 0521870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5158/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE CARLOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0521860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5159/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

JUNIOR TAKAO NISHIMOTO
Cad. Imóvel: 0521850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5160/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 592,50 UFM

JUNIOR TAKAO NISHIMOTO
Cad. Imóvel: 0521850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5161/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

DIEGO RODRIGUES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0308715001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5162/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 219,38 UFM

DIEGO RODRIGUES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0308715001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5163/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovei

MERCIA DEL NERY
Cad. Imóvel: 0521800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5164/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 386,63 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5165/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 24/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5166/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5167/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5168/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 330,00 UFM

ORLANDO CESAR VOLPON
Cad. Imóvel: 0207030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5169/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 679,71 UFM

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0522085001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5170/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0522080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5171/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0522080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5172/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: Executar limpeza geral nos fundos do imovel

LUIZ CANDIDO
Cad. Imóvel: 0084880001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5173/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO PAULO SILVA SMERDEL
Cad. Imóvel: 0166790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5174/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

DANIELA MARCIA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0180460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5175/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DANIELA MARCIA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0180460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5176/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0151240201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5177/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0151240201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5178/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 24/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAQUIM APARECIDO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0151430001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5179/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM APARECIDO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0151430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5180/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 24/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL JOSE DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0753186001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5181/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

SODEMCO SOC DE EMPREEND E CONST DO OESTE PAULISTA
Cad. Imóvel: 0753185001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5182/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA LUDOVINA PIRES ESCHER
Cad. Imóvel: 0641714201
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5183/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5184/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 594,00 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5185/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 152,50 UFM

FRIGORIFICO YOMAR LTDA
Cad. Imóvel: 0371730001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5186/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 305,00 UFM

JOANA ALMEIDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0031930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5187/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 24/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONARDO FOLTRAN PEREIRA
Cad. Imóvel: 0768664001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5188/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0768692001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5189/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 303,93 UFM

MARIA APARECIDA SEVERINO MIRANDOLA
Cad. Imóvel: 0458970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5190/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0768713001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5191/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 303,93 UFM

ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0768748001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5192/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Cad. Imóvel: 0753189001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5193/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Cad. Imóvel: 0753188001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5194/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ZILDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0313990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5195/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

ZILDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0313990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5196/2026 - Data da Infração: 17/07/2026
Prazo: 05/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística