Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 3172/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente — CONTRATADA: MSC CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. – Concorrência 11/2025 — OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a EXECUÇÃO DE REFORMAS E OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SEBASTIÃO LISBOA. — FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 60 dias. Destarte, seu vencimento será em 26 de setembro de 2026. Busca também o contrato descrito no preâmbulo acrescido no importe total de R$ 89.220,57, equivalente a 44,5435 % do mesmo, o que enseja um valor contratual total de R$ 289.520,57. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 124, inc. I, "b", c/c art. 125,art.106 e 107 da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 15874/2024. — ASSINATURA: 27/07/2026