Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 12098/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12098/2026– OBJETO: prestação de serviços de exames de ultrassonografia e eletrocardiograma para atender aos usuários do sistema de saúde municipal  – FUNDAMENTO Considerando o processado nos autos 12098/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. XI, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (para contrato de programa) relativamente ao objeto visado (prestação de serviços de exames de ultrassonografia e eletrocardiograma para atender aos usuários do sistema de saúde municipal) para contratar Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 28 de julho de 2026.

Adriana Gomes Vitório Santos – Secretária Municipal de Saúde