Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUCIA TEREZINHA MODESTO
Cad. Imóvel: 0138650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5672/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

FRAME ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0004510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5673/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRAME ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0004510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5674/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5675/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 412,50 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5676/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 110,00 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5677/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5678/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 711,57 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5679/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 754,01 UFM

ELZA OISHI JUNQUEIRA
Cad. Imóvel: 0167141501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5680/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SUZANA PONTALTI
Cad. Imóvel: 0167130001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5681/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ABELARDO GARGEL TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0166930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5682/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BETOEL HONORATO SILVA
Cad. Imóvel: 0056670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5683/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

BETOEL HONORATO SILVA
Cad. Imóvel: 0056670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5684/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SANDRA CORDEIRO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0135950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5685/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 179,10 UFM

ANTONIO RICARDO ABBUD
Cad. Imóvel: 0249290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5686/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO
Cad. Imóvel: 0085090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5687/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARMANDO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0085160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5688/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE FRANCO
Cad. Imóvel: 0085190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5689/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE FRANCO
Cad. Imóvel: 0085190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5690/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026
Obs: Remover tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

LUCIANO VILA REAL DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0085200001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5691/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

BRENDA MEDEIROS PORTO
Cad. Imóvel: 0085610001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5692/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ELIZABETH COTORELLO
Cad. Imóvel: 0085720001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5693/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Cad. Imóvel: 0207840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5694/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5695/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5696/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5697/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

MICHEL CASTILHO SALEM
Cad. Imóvel: 0234060001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5698/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 290,00 UFM

HELENA MARIA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0093640002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5699/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELENA MARIA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0093640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5700/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELVIRA SOARES DE LIMA DAGUANO
Cad. Imóvel: 0076310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5701/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVERIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0408440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5702/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

REGIANE CRISTINA ROSSETI
Cad. Imóvel: 0661260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5703/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

EDILSON RENATO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0661280001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5704/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

KAYAN GABRIEL JUSTINO UOYA
Cad. Imóvel: 0661300001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5705/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Cad. Imóvel: 0662780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5706/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROBERTO GONCALVES
Cad. Imóvel: 0663815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5707/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5708/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 501,99 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5709/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0663840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5710/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

PATRICIA LIMA GARCIA
Cad. Imóvel: 0663750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5711/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

JOSE MENEGUIM SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0711095001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5712/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

LUIZ SAMUEL
Cad. Imóvel: 0711090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5713/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

CRISTIANE ALVES DA COSTA
Cad. Imóvel: 0711088001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5714/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIO KUNIYOSHI ONO
Cad. Imóvel: 0710854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5715/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 254,81 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5716/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 472,50 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5717/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 374,00 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0247460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5718/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 374,00 UFM

UNIAO CENTRAL BR. DA IGREJA DO SET. DIA
Cad. Imóvel: 0071410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5719/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 600,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762899001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5720/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 273,93 UFM

ANDRE AUGUSTO MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0762862001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5721/2026 - Data da Infração: 28/07/2026
Prazo: 14/08/2026 - Valor: 386,91 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística