Município de

Presidente Prudente (SP)

autorização de dispensa de licitação - art. 75, inc. II, lei 14133/2021 - memorando 77029/2026

MEMORANDO Nº 77.029/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO; Nº 244/2026

Assunto: dispensa de licitação (baixo valor – art. 75, inc. II, lei federal 14133/2021) objeto: AQUISIÇÃO DE 02 VASOS SANITÁRIOS E PEÇAS PARA INSTALAÇÃO– Para substituição na recepção do SASSOM.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Considerando o processo, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. II, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (por baixo valor), sem disputa, relativamente a aquisição de 02 vasos sanitários e peças para instalação nos banheiros da recepção do SASSOM, optou-se por adquirir da Empresa RIFANE COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA – CNPJ 00.670.226/0001-08 - localizada à Avenida: Manoel Goulart nº 1.110 – Centro de Presidente Prudente – SP.

Publique-se.

Presidente Prudente, em 07 de Agosto 2026

Carlos Magno de Queiroz Mattos - Presidente do SASSOM