Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.114, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Nomeia candidato aprovado em concurso público.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base no concurso público realizado em 19 de janeiro de 2025 e homologado em 13 de junho de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do inciso I do artigo 11, combinado com os artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e com base na classificação do concurso público nº 01/2024, realizado pela Prefeitura Municipal, fica nomeado em caráter efetivo o candidato aprovado para o seguinte cargo:

Agente Comunitário de Saúde da Família – ESF Maré Mansa

1. Rafael Rubio Mauri

Art. 2º O candidato aprovado mencionado no artigo 1º terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para o qual foi nomeado, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 28.541/2017.

Parágrafo único. Havendo motivo justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 10 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração