Edital 0163/2024-Vigilância Epidemiológica
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1613/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Editais
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
EDITAL Nº 0163/2024
Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07029/2024 Publicada na data de 28/05/2024, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) MAQ. COPY MATERIAIS DE ESCRIT. ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0804/2024 de 02/07/2024. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á AV- MANOEL GOULART-683—VILA OCIDENTAL- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 15590001 sob pena de multa de 200 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 09 de agosto de 2024.
Elaine Aparecida Maldonado Bertacco
Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica
Decreto nº 35.768/2024
Decreto nº 35.767/2024
Decreto nº 35.766/2024
Decreto nº 35.769/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6282/2024 - Republicação
EDITAL Nº 38/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Notificação de Multa
Correção de publicação
EDITAL DE LEILÃO 02/2024
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 152/2024 – Ata de Registro de Preços
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 166/2024
Portaria nº 747/2024
