Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.768/2024

Concede Pensão por Morte.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 203, de 5 de agosto de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°             Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de LETICIA VALENTIM AQUOTI LUCIO, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.900.251.237-9 ao seu cônjuge, senhor Marco Aurélio Aparecido Lúcio, e a sua filha, Sofia Valentim Aquoti Lucio, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2°             As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°             Este Decreto retroage seus efeitos em 1º de agosto de 2024, data do falecimento da senhora Leticia Valentim Aquoti Lucio.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 9 de agosto de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI

Respondendo pela Superintendência