Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARCELINO CECILIO HOGERA
Cad. Imóvel: 0359170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6241/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCELINO CECILIO HOGERA
Cad. Imóvel: 0359170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6242/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ÉRICA VANESSA SANTOS CABRAL
Cad. Imóvel: 0359180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6243/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 207,00 UFM

SANTO MUTUO YAMADA
Cad. Imóvel: 0359190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6244/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 489,00 UFM

FRANCISCO FELIPE CLAUDINO FILHO
Cad. Imóvel: 0358025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6245/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 286,55 UFM

SILVANA MARIKO YAMADA
Cad. Imóvel: 0358500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6246/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para descarte de agua servida e possivel esgoto.

BENVINDO ROMAO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0321420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6247/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

WALTER LOMA
Cad. Imóvel: 0119890001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6248/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6249/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 330,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6250/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6251/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6252/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

RONALDO DA SILVA DONI
Cad. Imóvel: 0726030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6253/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0726065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6254/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 379,74 UFM

CRISTOVAO VITAL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0715445001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6255/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CRISTOVAO VITAL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0715445001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6256/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

GABRIELE KOTI HIGA
Cad. Imóvel: 0715485001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6257/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ELIAS NUNES DA CAVALHEIRO
Cad. Imóvel: 0715025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6258/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 398,31 UFM

ELIAS NUNES DA CAVALHEIRO
Cad. Imóvel: 0715025001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6259/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELIAS NUNES DA CAVALHEIRO
Cad. Imóvel: 0715025001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6260/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

ARACI AIRES VIDAL RANK
Cad. Imóvel: 0569040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6261/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELIANE RANGEL DA SILVA
Cad. Imóvel: 0715310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6262/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

FABIO EDUARDO VISCOTO
Cad. Imóvel: 0687880001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6263/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 140,00 UFM

FABIO EDUARDO VISCOTO
Cad. Imóvel: 0687880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6264/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 280,00 UFM

LUIS MIGUEL MOLINA
Cad. Imóvel: 0725665001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6265/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

MAURICIO HUNGARO CALVO
Cad. Imóvel: 0725795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6266/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

MAURICIO HUNGARO CALVO
Cad. Imóvel: 0725795001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6267/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ANDREA MARTINHO JERONYMO MARQUES
Cad. Imóvel: 0725815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6268/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

ANDREA MARTINHO JERONYMO MARQUES
Cad. Imóvel: 0725820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6269/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

VALDECIR NOBRE BANDEIRA
Cad. Imóvel: 0725825001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6270/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDECIR NOBRE BANDEIRA
Cad. Imóvel: 0725825001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6271/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUCI MEIRE SILVA DELA PEDRA
Cad. Imóvel: 0726500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6272/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 395,99 UFM

MARCOS CAETANO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0726535001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6273/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 320,00 UFM

MARCOS CAETANO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0726535001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6274/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

RONALDO ANGELO MAGRO
Cad. Imóvel: 0062060301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6275/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 199,50 UFM

SIMONE BAYCZAR BRUNO
Cad. Imóvel: 0062060401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6276/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 199,50 UFM

SIDNEI GOMES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0712114001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6277/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIDNEI GOMES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0712114001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6278/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 264,60 UFM

SIDNEI GOMES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0712114001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6279/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6280/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 189,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6281/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 60,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0444850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6282/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

ADAO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0635425001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6283/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ADAO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0635425001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6284/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Manter podado planta da calcada

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0553040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6285/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 444,86 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0553040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6286/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0553040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6287/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0553050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6288/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 02/09/2026 - Valor: 451,52 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0553050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6289/2026 - Data da Infração: 14/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

KUANZI KODAMA
Cad. Imóvel: 0553050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6290/2026 - Data da Infração: 14/08/2026

Prazo: 02/09/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6291/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 802,05 UFM

HENRIQUE CESAR FONSECA
Cad. Imóvel: 0156430001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6292/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALBERTO LEAO ZAGALLO
Cad. Imóvel: 0156390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6293/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Cad. Imóvel: 0335140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6294/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Cad. Imóvel: 0335140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6295/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0475600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6296/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 140,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Cad. Imóvel: 0335311001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6297/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANILO ROGERIO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0475610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6298/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

DANILO ROGERIO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0475610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6299/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

DANILO ROGERIO MUNHOZ
Cad. Imóvel: 0475610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6300/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Deixar a calcada livre

ANTONIO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0335460001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6301/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

ANTONIO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0335460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6302/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

DELSON ANTONIO FOLTRAN
Cad. Imóvel: 0477710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6303/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

DELSON ANTONIO FOLTRAN
Cad. Imóvel: 0477710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6304/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGEO DE ALMEIDA LESSA
Cad. Imóvel: 0479800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6305/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 625,22 UFM

SERGEO DE ALMEIDA LESSA
Cad. Imóvel: 0479800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6306/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

SERGEO DE ALMEIDA LESSA
Cad. Imóvel: 0479800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6307/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 360,00 UFM

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0477790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6308/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0477790001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6309/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0477790001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6310/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

HELENA MASSAE KAWAGISHI
Cad. Imóvel: 0478460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6311/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

HELENA MASSAE KAWAGISHI
Cad. Imóvel: 0478460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6312/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0478470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6313/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

AMELIA MARIA VIEIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0479720001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6314/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

AMELIA MARIA VIEIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0479720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6315/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Consertar geral a calcada

SERGEO DE ALMEIDA LESSA
Cad. Imóvel: 0479660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6316/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

SERGEO DE ALMEIDA LESSA
Cad. Imóvel: 0479660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6317/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Executar limpeza parte do imovel na esquina e deixar a calcada totalmente livre

EGIDIO SANDRO DE JESUS
Cad. Imóvel: 0569260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6318/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: fazer limpeza geral no imovel

WEBERT DINIZ HERCULANO
Cad. Imóvel: 0318920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6319/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 262,50 UFM

CELINA HATSUMI UTSUNOMIYA YOSHIDA
Cad. Imóvel: 0477390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6320/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

CELINA HATSUMI UTSUNOMIYA YOSHIDA
Cad. Imóvel: 0477390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6321/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote retirando lixos, casinhas de reciclaveis, etc. Evitando possiveis proliferacoes de insetos, ratos, escorpioes e outros

LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0476740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6322/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0476740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6323/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0476740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6324/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 260,00 UFM

LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0476740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6325/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote e consertar a calcada deixando a livre

ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Cad. Imóvel: 0688860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6326/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 630,00 UFM

ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Cad. Imóvel: 0688860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6327/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 140,00 UFM

ERIKA GUTIERRES CAMELOS
Cad. Imóvel: 0688860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6328/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 280,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0105010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6329/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0105010001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6330/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Cad. Imóvel: 0105010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6331/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FRANCISCO ALVES
Cad. Imóvel: 0285610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6332/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FRANCISCO ALVES
Cad. Imóvel: 0285610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6333/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: somente e permitido material na calcada com obra em andamento e com projeto aprovado.

GISELE CATARINA PIERETTI
Cad. Imóvel: 0363130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6334/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

GISELE CATARINA PIERETTI
Cad. Imóvel: 0363130001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6335/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Deixar calcada livre

ODETE LIMA
Cad. Imóvel: 0363150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6336/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

ODETE LIMA
Cad. Imóvel: 0363150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6337/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

ODETE LIMA
Cad. Imóvel: 0363150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6338/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Retirar planta espinhosa. Deixar calcada totalmente livre.

LAVINIA RIBEIRO TOFANELLI
Cad. Imóvel: 0423660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6339/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Remover caibros que estao obstruindo o passeio publico.

SABINO ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0424835001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6340/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 189,00 UFM

SABINO ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0424835001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6341/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

SABINO ALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0424835001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6342/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 60,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Cad. Imóvel: 0424830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6343/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE
Cad. Imóvel: 0566614001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6344/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 1088,31 UFM

AGENOR STUANI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0641771101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6345/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 258,93 UFM

ODETE BERNARDO GEDOLIN
Cad. Imóvel: 0731495001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6346/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILMAR NISHIHARA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0676653001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6347/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

GILMAR NISHIHARA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0676653001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6348/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0640500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6349/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

DERMIVAL SOARES
Cad. Imóvel: 0676644001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6350/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

DERMIVAL SOARES
Cad. Imóvel: 0676644001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6351/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

JEFFERSON LUIZ GERBASI CARDOSO
Cad. Imóvel: 0676645001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6352/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 344,85 UFM

JEFFERSON LUIZ GERBASI CARDOSO
Cad. Imóvel: 0676645001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6353/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JEFFERSON LUIZ GERBASI CARDOSO
Cad. Imóvel: 0676645001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6354/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 280,00 UFM

JEFFERSON LUIZ GERBASI CARDOSO
Cad. Imóvel: 0676645001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6355/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

CRISTINA BELOTTO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0676663001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6356/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

CRISTINA BELOTTO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0676663001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6357/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

ROBERTA APARECIDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676665001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6358/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 200,00 UFM

ROBERTA APARECIDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0676665001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6359/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

VERA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0676528001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6360/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 586,01 UFM

ROBERTO ROGERIO MONTEIRO BONI
Cad. Imóvel: 0676526001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6361/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 336,26 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6362/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

ISABEL CRISTINA MALAGUTTI
Cad. Imóvel: 0507215001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6363/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763776001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6364/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763778001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6365/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763777001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6366/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6367/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6368/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LLPP INCORPORACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0763786001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6369/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

JONATHAN BERBERT LIMA
Cad. Imóvel: 0763784001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6370/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA DE FATIMA MARAFOM SILVA
Cad. Imóvel: 0751683001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6371/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 287,87 UFM

WILLIAN SOARES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0751728001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6372/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANA PAULA CUNHA SANTOS GOTO
Cad. Imóvel: 0751734001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6373/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

SILVANA APARECIDA SILVA LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0095180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6374/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVANA APARECIDA SILVA LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0095180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6375/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026
Obs: Remover galhada do passeio publico

ELBO IVO BRIGATO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0221197001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6376/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 396,00 UFM

ELBO IVO BRIGATO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0221198001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6377/2026 - Data da Infração: 17/08/2026
Prazo: 03/09/2026 - Valor: 396,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística