Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 251/2024

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: CELSO FERNANDES DOS SANTOS PRÓTESES – ME - Pregão Eletrônico 34/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 365 dias. Destarte, seu vencimento será em 03 de setembro de 2027. Fica aplicado o reajuste anual pelo índice IPCA, em 4,641330%. Assim sendo, o valor que suportará o elastério é de R$ 233.559,45. O valor totalizado do contrato é de R$ 679.959,45. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 3.016/2024. ASSINATURA: 07/08/2026