Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 14.079/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CLÍNICA DE BEBÊS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.079/2026 – OBJETOINSCRICAO PARA O IV CONGRESSO INTERNACIONAL - NINHO DO BEBE – FUNDAMENTOConsiderando o processado nos autos 14079/2026, em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, decido pela Inexigibilidade relativamente ao objeto visado (INSCRICAO PARA O IV CONGRESSO INTERNACIONAL - NINHO DO BEBE) para contratar: ASSOCIAÇÃO CLÍNICA DE BEBÊS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de agosto de 2026.

Karina Gomes – Secretária Municipal de Educação