Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

             A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI

RUA DAS TIPUANAS, 164  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.901.430.1 Cadastro Anterior: 417740001.0

Auto N. 5.001/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI

RUA DAS TIPUANAS, 164  - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA

Ref.Cadastral: 26.3.2.901.430.1 Cadastro Anterior: 417740001.0

Auto N. 5.002/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA

AVENIDA ROSA PERETTI, 360  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.1.714.22.1 Cadastro Anterior: 451990001.0

Auto N. 5.003/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA

AVENIDA ROSA PERETTI, 360  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.1.714.22.1 Cadastro Anterior: 451990001.0

Auto N. 5.004/2.024 Prazo: 02/09/2024

Outros

Obs: Limpeza geral do imovel e calcada.

MAGNO FELIPE MAIORANO FERREIRA SANTOS

RUA ISAAC MELEM, 174  - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES

Ref.Cadastral: 25.4.3.816.279.1 Cadastro Anterior: 645175001.0

Auto N. 5.005/2.024 Prazo: 02/09/2024 Valor: 205,55 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística