Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE PENALIZAÇÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EMPRESA: COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios FUNDAMENTO:Consta nos autos do processo administrativo número 37185/2023 que a execução contratual mostrou-se falha, na entrega do produto pelo fornecedor (lote 28, leite em pó). Isto posto, decido aplicar penalidade, com a suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com o Município de Presidente Prudente por dois anos e consequente rescisão contratual

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de agosto de 2024

Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira Secretária Municipal de Educação