Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEMEA N° 002/2026

Altera membros comissão de monitoramento e avaliação das parcerias firmadas entre o Município e as Entidades do Terceiro Setor, concernentes a área do Meio Ambiente.

WILSON PORTELLA RODRIGUES, Secretário Municipal de Meio Ambiente, no âmbito de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre o Município de Presidente Prudente e entidades do Terceiro Setor, concernentes a área do Meio Ambiente, em relação ao bem-estar animal, composta pelos seguintes membros:

I – Taciana Jusfredo Pinto Carricondo – Auxilar de Gabinete;

II – Natália Prado Torres – Médica Veterinária;

III – Alexandry Peres Blasques – Escriturário I;

V – Guilherme Scorza Soncini Deliberador – Assessor de Políticas Governamentais.

Art. 2°. A comissão nomeada no artigo 1° está diretamente vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Presidente Prudente.

Art. 3°. São atribuições da comissão nomeada por esta portaria:

I – Monitorar a execução dos serviços públicos prestados pelas entidades do Terceiro Setor, pautando-se nos critérios avaliativos de acordo com o Termo de Fomento celebrado e o respectivo Programa de Trabalho;

II – Reunir-se mensalmente, ou sempre que necessário, para proceder a avaliação do cumprimento das metas e objetivos constantes no Termo de Fomento e Programa de Trabalho;

III – Realizar visitas técnicas in loco e avaliações;

IV – Emitir pareceres sobre execução da parceria e recomendar melhorias, quando for o caso;

V – Avaliar prestação de contas realizada pelas entidades do Terceiro Setor, emitindo relatório técnico de monitoramento a ser encaminhado à gestão da parceria.

Art. 4°. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 08 de Setembro de 2026.

WILSON PORTELLA RODRIGUES

Secretário Municipal de Meio Ambiente.