Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA CONJUNTA SEAJUR/SESAU/SOSP/SEMOB Nº 005/2026

Nomeia Comissão para apuração de aplicação de sanções à contratada.

PEDRO ANDERSON DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS, ADRIANA GOMES VITÓRIO SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MARCO ANTÔNIO COLOMBO FRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E RODNEI RENA RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os termos do art. 156, III e IV, c/c art. 158, da Lei Federal nº 14.133/2021, que determinam que o processo de apuração e aplicação de sanções de impedimento, bem como de declaração de inidoneidade, deve ser conduzido por, no mínimo, dois servidores estáveis,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela análise e apuração de eventual aplicação de penalidade à empresa CLEVER FERREIRA COSTA 01175363693 – ME, em decorrência de possíveis descumprimentos das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 309/2025, conforme detalhado no Memorando 38.922/2026:

I - Carlos Augusto Nogueira de Almeida, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, cadastro funcional nº 11212-7;

II - Oswaldo José Gomes Vitorio, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cadastro funcional nº 15.975-1;

III - Aline Fernanda Martins de Souza, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, cadastro funcional nº 28.648-6;

IV - Jéssica Santos Marques, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, cadastro funcional nº 28.417-3.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir desta data.

Presidente Prudente, 4 de setembro de 2026.

PEDRO ANDERSON DA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos

ADRIANA GOMES VITÓRIO SANTOS
Secretária Municipal de Saúde

MARCO ANTÔNIO COLOMBO FRANCO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

RODNEI RENA RODRIGUES
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública