Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 91/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo ao AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. A CFMT - Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - GABRIEL HENRIQUE TESTA LOPES LTDA

CNPJ: 48.504.180/0001-75

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 153/2026 - Série "SNO" de 31 de agosto de 2026.

2 - CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE PRESIDENTE PRU

CNPJ: 04.365.534/0001-72

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 606/2026 - Série "AB" de 04 de setembro de 2026.

3 - CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE PRESIDENTE PRU

CNPJ: 04.365.534/0001-72

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 607/2026 - Série "AB" de 04 de setembro de 2026.

4 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNI

CNPJ: 27.902.165/0001-05

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 609/2026 - Série "AB" de 04 de setembro de 2026.

5 - GRU TMRC CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ: 27.934.153/0001-62

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 610/2026 - Série "AB" de 04 de setembro de 2026.

Presidente Prudente, 08 de setembro de 2026.

David Jabes

Respondendo pela CFMT