Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0204/2026-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0204/2026

Por Meio Desta, Fica o Senhor (a) PEDRO BATISTA DE FREITAS FILHO CIENTE da NOTIFICAÇÃO Nº 07927/2026 de que terá o prazo de 30 dias a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á Av. Manoel Goulart, nº 3415, Jd. das Rosas a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA-GABRIEL OCTAVIO DE SOUZA - 276-FDOS- -JD. PAULISTA - CADASTRO- IMOBILIÁRIO Nº 131411002, sob pena de multa de 200 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, artigo 35, E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma de lei. Presidente Prudente, 09 de setembro de 2026.

 Marilia Wittica Pinheiro Giolo

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica