Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SIMONE CANDIDA RODRIGUES SOARES
Cad. Imóvel: 0609580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6998/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

SIMONE CANDIDA RODRIGUES SOARES
Cad. Imóvel: 0609580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6999/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

OSMAR AUG E SILVA/MEIRE AP ROTTA E SILVA
Cad. Imóvel: 0684360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7000/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

EDUARDO OLIVARI
Cad. Imóvel: 0609570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7001/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Remover galhos da via publica.

EDUARDO OLIVARI
Cad. Imóvel: 0609570001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7002/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DOMINGOS TASINAZZO
Cad. Imóvel: 0609670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7003/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Cad. Imóvel: 0610280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7004/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

GILSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Cad. Imóvel: 0610280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7005/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

JUNIOR CESAR SALES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0682670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7006/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

ELAINE PIRES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0682715001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7007/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

ERNESTO ARAUJO SILVA
Cad. Imóvel: 0610150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7008/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

EUNICE BARBOSA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0682640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7009/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROBERTO MARTINS LEMES
Cad. Imóvel: 0682250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7010/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

RONIVALDO DOS SANTOS SOARES
Cad. Imóvel: 0682570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7011/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 360,00 UFM

RONIVALDO DOS SANTOS SOARES
Cad. Imóvel: 0682570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7012/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Consertar por toda extensao da calcada

JOSE GASQUES
Cad. Imóvel: 0682660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7013/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

JOSE GASQUES
Cad. Imóvel: 0682660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7014/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Deixar calcada livre

MARIA L TREVISANELLI DELA VIUDA
Cad. Imóvel: 0156530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7015/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

IDALINA VALERIO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0682200001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7016/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0682360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7017/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

HUGO LIMA RICCI
Cad. Imóvel: 0682020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7018/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 446,43 UFM

DURVAL MATHEUS
Cad. Imóvel: 0132180001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7019/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

DURVAL MATHEUS
Cad. Imóvel: 0132180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7020/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Realizar poda de cerca viva, pois a mesma esta invadindo passeio publico impedindo o livre transito de pessoas.

WALTER ROSAS FILIZZOLA
Cad. Imóvel: 0681940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7021/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

WALTER ROSAS FILIZZOLA
Cad. Imóvel: 0681940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7022/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 340,00 UFM

RICARDO BUSETTE
Cad. Imóvel: 0680900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7023/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 189,00 UFM

JOSE CARLOS DA SILVA E SUA ESPOSA
Cad. Imóvel: 0681380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7024/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

JOSE CARLOS DA SILVA E SUA ESPOSA
Cad. Imóvel: 0681380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7025/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

VALDIRA BARRETO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0038920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7026/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDIRA BARRETO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0038920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7027/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

HILTON CARVALHO RIBEIRO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0681165001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7028/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 225,00 UFM

HILTON CARVALHO RIBEIRO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0681165001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7029/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7030/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7031/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7032/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 330,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0039010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7033/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ENZO MORÔNI ANTONUCCI VOLTARELI
Cad. Imóvel: 0680470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7034/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

LUCAS HENRIQUE PEREIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0039060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7035/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0680420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7036/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0680420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7037/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 440,00 UFM

NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0680420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7038/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Consertar a calcada por toda sua extensao

ALESSANDRA FONSECA ROCHA
Cad. Imóvel: 0680790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7039/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 220,00 UFM

WAFJ AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0092527701
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7040/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 1800,53 UFM

ESMAELITA DE OLIVEIRA DIAS
Cad. Imóvel: 0341880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7041/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DAS GRACAS CRUZ THEODORO
Cad. Imóvel: 0152260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7042/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO MORENO ROMERO
Cad. Imóvel: 0152250001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7043/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO MORENO ROMERO
Cad. Imóvel: 0152250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7044/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0152125001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7045/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO BEZUTI
Cad. Imóvel: 0249370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7046/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

SERGIO BEZUTI
Cad. Imóvel: 0249370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7047/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIO SILVA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0534880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7048/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

CRISTIANA MARIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0765983001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7049/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

LUCAS RAFAEL BARRETO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0765986001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7050/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ALEX DANIELLE VALENTIN DE MELLO
Cad. Imóvel: 0766104001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7051/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766106001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7052/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 200,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766127001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7053/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

NOEL DE JESUS SANTOS
Cad. Imóvel: 0766129001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7054/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

RICHARD DOUGLAS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0766441001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7055/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0539180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7056/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

MAISA GOES CONTRE KRAPPMANN
Cad. Imóvel: 0766499001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7057/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766564001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7058/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 339,40 UFM

A.C.A ADMINISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS E LOCAÇÃO LTDA
Cad. Imóvel: 0679870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7059/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 580,00 UFM

A.C.A ADMINISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS E LOCAÇÃO LTDA
Cad. Imóvel: 0679870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7060/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Deixar o passeio publico livre

JOAO ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0647490001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7061/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELSO AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0679880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7062/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 1590,00 UFM

CELSO AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0679880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7063/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

CELSO AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0679880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7064/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

PAULO CLEO DELFIM MACHADO
Cad. Imóvel: 0680170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7065/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

PAULO CLEO DELFIM MACHADO
Cad. Imóvel: 0680170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7066/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MIGUEL PIRAO
Cad. Imóvel: 0394260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7067/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MIGUEL PIRAO
Cad. Imóvel: 0394260001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7068/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

FEIZ ABBUD
Cad. Imóvel: 0365081801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7069/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: tomar providencias quanto agua pluvial que esta prejudicando imoveis vizinhos

BEATRIZ DOS REIS SOARES
Cad. Imóvel: 0763297001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7070/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

BEATRIZ DOS REIS SOARES
Cad. Imóvel: 0763297001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7071/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico.

GOLDEN FAM INCORP E ADMINISTRADORA DE BE
Cad. Imóvel: 0763296001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7072/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 437,27 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7073/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7074/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 21/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7075/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE ANEGELO GERES ROLNIK
Cad. Imóvel: 0190080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7076/2026 - Data da Infração: 08/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística