Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

NEUSA MARIA MACIEL RAMOS
Cad. Imóvel: 0161670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7375/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ORTEGA FURLAN
Cad. Imóvel: 0309270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7376/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRUDENTE AAPC
Cad. Imóvel: 0309290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7377/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO YUKIO MORIMOTO
Cad. Imóvel: 0609640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7378/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 270,00 UFM

RICARDO YUKIO MORIMOTO
Cad. Imóvel: 0609635001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7379/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 270,00 UFM

SIMONE CANDIDA RODRIGUES SOARES
Cad. Imóvel: 0609580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7380/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 540,00 UFM

SIMONE CANDIDA RODRIGUES SOARES
Cad. Imóvel: 0609580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7381/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0609490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7382/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 540,00 UFM

ELAINE CARDOSO
Cad. Imóvel: 0103380001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7383/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JULIANO FERREIRA DO ROSARIO
Cad. Imóvel: 0387970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7384/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROSANGELA MARIA PALOPOLI SILVA
Cad. Imóvel: 0610050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7385/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 540,00 UFM

MARCELO PELOSSI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0320630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7386/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA AUGUSTA BROTO
Cad. Imóvel: 0361960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7387/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Retirar concreto da sarjeta, deixando livre passagem de agua.

ERNESTO ARAUJO SILVA
Cad. Imóvel: 0610150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7388/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS CESAR DE SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0199260002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7389/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7390/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7391/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7392/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7393/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0362030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7394/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 140,00 UFM

PAULO ROBERTO BORGES
Cad. Imóvel: 0609540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7395/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 631,61 UFM

CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
Cad. Imóvel: 0610420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7396/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 631,61 UFM

ODETE LIMA
Cad. Imóvel: 0363150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7397/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

ODETE LIMA
Cad. Imóvel: 0363150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7398/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ODETE LIMA
Cad. Imóvel: 0363150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7399/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

PAULO FELIPE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0611175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7400/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 270,00 UFM

JOAO ARCANJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0139770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7401/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSWALDO KOITI MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0662290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7402/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7403/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 350,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7404/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 280,00 UFM

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
Cad. Imóvel: 0269975001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7405/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
Cad. Imóvel: 0269975001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7406/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 13/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
Cad. Imóvel: 0269975001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7407/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Providenciar imediatamente papume, risco de acidentes.

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Cad. Imóvel: 0676732001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7408/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 333,93 UFM

LARISSA SILVA MOREIRA
Cad. Imóvel: 0676728001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7409/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 500,00 UFM

LARISSA SILVA MOREIRA
Cad. Imóvel: 0676728001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7410/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Tambem deixar calcada vizinha defronte totalmente livre de materiais

JOSE PATROCINIO GHILHEN DE TOLEDO
Cad. Imóvel: 7419511001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7411/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE PATROCINIO GHILHEN DE TOLEDO
Cad. Imóvel: 7419511001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7412/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Deixar calcada totalmente livre

JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7419811001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7413/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7419811001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7414/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 420,00 UFM

JONATHAN WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 7419811001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7415/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Construir calcada e principalmente retirar materiais do passeio publico

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0563060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7416/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0563060001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7417/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0563060001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7418/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARIO MASSAYOSHI MATSUMOTO
Cad. Imóvel: 0508020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7419/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

ISABEL CRISTINA SILVA LUZ
Cad. Imóvel: 0700320501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7420/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARCELA MOURA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0743229001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7421/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCELA MOURA PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0743229001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7422/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico.

FRANCISCO E. ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0402380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7423/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 450,00 UFM

ANTONIA HELENA ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0402390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7424/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 450,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7425/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 350,00 UFM

MANOEL APARECIDO NEVES POZARIU
Cad. Imóvel: 0534520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7426/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 260,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7427/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Cad. Imóvel: 0538790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7428/2026 - Data da Infração: 30/09/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 270,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística