PORTARIA Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2124/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Portarias
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto nos arts. 157 e 159 da Lei Complementar nº 5, de 19 de julho de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar Sindicância com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo Administrativo nº 14.018/2026, bem como outros fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, designando os servidores Lucimara Saito Leonardi, Escriturário I, matrícula nº 24.242-0, na qualidade de Presidente, e Mauricio Tadeu Wojcik Orlandini, Escriturário I, matrícula nº 11.362-0, na qualidade de Membro, para constituírem a Comissão de Sindicância responsável pela condução do procedimento.
Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos, contado da publicação desta Portaria, admitida a prorrogação por igual período, mediante justificativa, nos termos do parágrafo único do art. 159 da Lei Complementar nº 5/1991.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 38.214, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.213, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.212, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.206, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.209, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.210, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.208, de 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.249, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.250, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.251, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.252, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.253, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.167, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.254, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.172, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.173, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.255, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.177, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
CONVOCAÇÃO Nº 03/2026 – PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025 - SEAJUR
DECRETO Nº 38.256, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.257, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.258, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.259, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.260, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01-26
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
ATAS DO PE Nº 59/2026
TERMO DE CONTRATO Nº 223/2026
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.427/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16.427/2026
ATAS DO PE Nº 06/2026
EDITAL Nº 105/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 31/2025
TERMO DE CONTRATO 23/2026
Edital de Notificação de Multas
PORTARIA INTERNA Nº 138/2026
TERMO DE CONTRATO Nº 224/2026