Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA N.º 01/2026

PORTARIA N.º 01/2026

Dispõe sobre Comissão instituída, no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM, para Avaliação de Desempenho no decorrer do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de concurso público.

CONSIDERANDO os preceitos regidos aos servidores lotados na CGM com base no art. 16 do Decreto nº 34.785/2023;

CONSIDERANDO as competências dos servidores lotados na CGM com base no art. 9 do Decreto nº 34.785/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de desempenho no decorrer do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.555/2001;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização de membros constante na Portaria Interna 01/2025;

LUANA LOPES COEV, Controladora Interna, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 34.017/2023, Decreto nº 34.785/2023 e Lei nº 10.910/2022,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica alterada a Portaria 01/2025, no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM, que estabelece a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para parecer referente à atuação no decorrer do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de concurso público.

Art. 2º A Comissão será composta por 03 (três) membros componentes da CGM, assim designados:

1. Eliane Pullig – Escriturário I.

2. Matheus Silva Rigonato – Controlador Orçamentário;

3. Michael Hellison Jantorpe Gomes – Escriturário I;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Presidente Prudente, dia 06 de outubro de 2026

LUANA LOPES COEV

Controladora Interna