Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.268, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 4, de 6 de janeiro de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de ANDREIA CRISTINA BERNARDES, servidora pública municipal ativa, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº *********** a seu companheiro, senhor Maurilho Marques, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 26 de outubro de 2025, data do falecimento da senhora Andreia Cristina Bernardes.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 1º de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente