Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0128070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7447/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0128070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7448/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

LIRIA MIEKO SHIRAIWA KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0128070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7449/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: fechar o imovel

VANDA MARIA DOLFINO BORBA
Cad. Imóvel: 0242500001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7450/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

VANDA MARIA DOLFINO BORBA
Cad. Imóvel: 0242500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7451/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: fechar o imovel

NEUZA ZAN TOMAZETI
Cad. Imóvel: 0403460001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7452/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL LOPES FILHO
Cad. Imóvel: 0081550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7453/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA GOMES DE LIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0293180001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7454/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA GOMES DE LIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0293180001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7455/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: Executar remocao de rampa que esta sobre a sarjeta.

JOSE ANTONIO IZEDA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0292830001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7456/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO IZEDA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0292830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7457/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: Executar remocao de rampa que esta sobre a sarjeta.

MARIANE ALVIM BRITO
Cad. Imóvel: 0293200001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7458/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIANE ALVIM BRITO
Cad. Imóvel: 0293200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7459/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: Executar remocao de rampa que esta sobre a sarjeta.

CLAUDINEI FRANCISCO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 0293220001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7460/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDINEI FRANCISCO ALEXANDRE
Cad. Imóvel: 0293220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7461/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: Executar remocao de rampa que esta sobre a sarjeta.

RENATA SANTANA RIBEIRO ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0253430001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7462/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

RENATA SANTANA RIBEIRO ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0253430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7463/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 09/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

HEDER KIM HIGASHI
Cad. Imóvel: 0253420001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7464/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0080820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7465/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0080820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7466/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CELIO MASSUIA
Cad. Imóvel: 0372710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7467/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 09/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

PATRIA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0740010176
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7468/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: Adequar corretamente canos de aguas pluviais que estao desaguando irregularmente na calcada.

PATRIA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0740010176
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7469/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 350,00 UFM

PATRIA SPE LTDA
Cad. Imóvel: 0740010176
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7470/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 400,00 UFM

NOEMIA ROSA GALINDO
Cad. Imóvel: 0453480001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7471/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

NOEMIA ROSA GALINDO
Cad. Imóvel: 0453480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7472/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 09/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

NOEMIA ROSA GALINDO
Cad. Imóvel: 0453480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7473/2026 - Data da Infração: 02/10/2026
Prazo: 21/10/2026
Obs: Fazer reparo no muro dos fundos do imovel e remover o entulho.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística