Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FERREIRA 1 PRESIDENTE PRUDENTE INCORPORAÇÃO E
Cad. Imóvel: 0636730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7691/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026
Obs: Tomar providencias em relacao a movimentacao de terra que esta provocando a saida de terra para a rua e boca de lobo.

JOSE GILMAR MAGRO
Cad. Imóvel: 0343970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7692/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026
Obs: Capinar o mato da calcada.

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7693/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 711,57 UFM

EDSON DIOMASIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0687760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7694/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

VICENTE DE PAULO SOARES
Cad. Imóvel: 0687770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7695/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 1070,10 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0687590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7696/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 630,00 UFM

ALEXSANDRA SANTOS NOVAES
Cad. Imóvel: 0688350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7697/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 828,93 UFM

SIMONE CAMPESI ZANIN
Cad. Imóvel: 0569110002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7698/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIELE DE OLIVEIRA SALGADO BALISTA
Cad. Imóvel: 0569100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7699/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARICELMA FELIX PEREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0568851001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7700/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

BARBARA PICCININ BOSSOLANI
Cad. Imóvel: 0567510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7701/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 540,00 UFM

CARLOS ALBERTO MERIGUETI
Cad. Imóvel: 0567480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7702/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MASSAE MAEHARA
Cad. Imóvel: 0242220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7703/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MASSAE MAEHARA
Cad. Imóvel: 0242220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7704/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 363,00 UFM

JACQUELINE SANA
Cad. Imóvel: 0242060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7705/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0569610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7706/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIO MARCIO COSTA BRANDAO
Cad. Imóvel: 0687570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7707/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 450,00 UFM

NEIDE DE ALMEIDA VALIO
Cad. Imóvel: 0272590001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7708/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

NEIDE DE ALMEIDA VALIO
Cad. Imóvel: 0272590001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7709/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA
Cad. Imóvel: 0272510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7710/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 1864,50 UFM

JUSSARA BERNADELLI NAVAS TORRES E OUTROS
Cad. Imóvel: 0098880001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7711/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDRÉ SCHWENCK FRANCO MACIEL
Cad. Imóvel: 0004715501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7712/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRÉ SCHWENCK FRANCO MACIEL
Cad. Imóvel: 0004715501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7713/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO REZENDE DE MATOS
Cad. Imóvel: 0299030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7714/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RUBENS EVANDRO DE GODOY PERETTI
Cad. Imóvel: 0011800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7715/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATO SEVERINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0343280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7716/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 750,00 UFM

FRANCISCO SEVERINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0118110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7717/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 215,39 UFM

CIA AGRIC E PECUARIA LINCOLN JUNQUEIRA
Cad. Imóvel: 0343381001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7718/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 670,50 UFM

HIROSHI ROBERTO YAMASHIRO
Cad. Imóvel: 0130900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7719/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

CONCEICAO NOBRE FERREIRA
Cad. Imóvel: 0343480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7720/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 694,26 UFM

ROMILDA GUILLETTE
Cad. Imóvel: 0039910001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7721/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE WAGNER PARRAO MOLINA
Cad. Imóvel: 0220000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7722/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 660,00 UFM

JOSE WAGNER PARRAO MOLINA
Cad. Imóvel: 0220000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7723/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

TIAGO SOUZA SILVA
Cad. Imóvel: 0608089401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7724/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

CELIO JOSE MACHADO
Cad. Imóvel: 0220210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7725/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 19/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARILENE MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0741068001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7726/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

JÉSSICA MARQUES MORAES
Cad. Imóvel: 0627053001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7727/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 225,00 UFM

LUCAS RAMOS SOARES
Cad. Imóvel: 0710946001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7728/2026 - Data da Infração: 13/10/2026
Prazo: 03/11/2026 - Valor: 383,43 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística