Município de

Presidente Prudente (SP)

240ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026, às 09h00min (nove horas), na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, nº 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 240ª (ducentésima quadragésima) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos titulares representantes do Poder Executivo: Jorge Alberto Alves Menezes e Bruna de Mendonça Trevizan; suplentes representantes do Poder Executivo, na qualidade de titulares: Carlos Augusto Lacerda da Silva e Isabela Costa Silva; titulares representantes dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Gilmar do Nascimento; suplentes representantes dos segurados, na qualidade de titulares: Adriano Henrique de Oliveira e Eva Rodrigues Monção. Justificaram a ausência os Conselheiros Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Luciana Saran Felipin Henn, Giseli Salomão, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara e Alessandra Michelle Chagas Garcia. Participaram ainda membros da Superintendência Previdenciária, o Senhor João Donizete Veloso dos Santos, Superintendente da Prudenprev, a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira, e o Senhor Cleberson Aparecido da Silva, representando a Gerência de Previdência em razão das férias da Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni. Iniciando a reunião, o Senhor Jorge faz os cumprimentos aos presentes, agradece a participação de todos e declara aberta a 240ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência. Informa que, em razão de questões técnicas, não foi possível encaminhar a ata da reunião anterior com a antecedência habitualmente observada, tendo o documento sido disponibilizado aos Conselheiros somente na manhã da presente reunião. Diante disso, solicita ao Conselheiro Carlos Augusto que proceda à leitura integral da ata referente à 239ª Reunião Ordinária. Concluída a leitura, o Senhor Jorge abre a palavra para eventuais observações ou apontamentos. Nada havendo, coloca a referida ata em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Na sequência, o Senhor Jorge apresenta os demais assuntos da pauta: 1) Informes Gerais, incluindo Relatórios do Controle Interno – Pró-Gestão; 2) Proposta Legislativa; 3) Carteira de Investimentos do mês de agosto de 2026; 4) Análise e aprovação do Relatório de Governança do 1º Semestre de 2026; 5) Relação de Concessões de Benefícios referente ao mês de agosto de 2026; e 6) Encerramento. Dando continuidade à pauta, o Senhor Jorge passa a palavra à Senhora Selma para os Informes Gerais. Inicialmente, a Senhora Selma apresenta informações relacionadas ao cumprimento das exigências do Pró-Gestão RPPS, destacando que os relatórios de Controle Interno são elaborados trimestralmente e disponibilizados no site institucional da Prudenprev, permitindo o acompanhamento das atividades da Autarquia pelos Conselheiros, segurados e demais interessados. Ressalta a importância de que os membros dos órgãos colegiados acompanhem os relatórios e demais documentos publicados, considerando suas atribuições de fiscalização e acompanhamento da gestão previdenciária. Na sequência, a Senhora Selma aborda a certificação profissional dos Conselheiros, informando que os titulares possuem certificação em nível básico, mas que, considerando o porte da Autarquia e o volume de recursos administrados, recomenda-se a obtenção da certificação em nível intermediário. Informa que estão disponíveis vouchers destinados à realização das provas e orienta os Conselheiros interessados a providenciarem o cadastramento até o mês de outubro, em razão do prazo de validade dos vouchers. Esclarece que, após a efetivação do cadastramento, os candidatos terão prazo de até 90 (noventa) dias para realização da prova. Informa ainda que o curso preparatório está disponível na plataforma da ABCPrev, recomendando aos membros que utilizem o material para estudo e atualização. Ressalta que a participação em cursos, congressos e demais eventos de capacitação também poderá contribuir para a renovação das certificações, observados os requisitos estabelecidos pelas entidades certificadoras. Prosseguindo com os Informes Gerais, a Senhora Selma trata da participação de representantes do Conselho no 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela ABIPEM, previsto para ocorrer entre os dias 02 e 04 de dezembro de 2026, em Fortaleza/CE. Informa que, na reunião anterior, haviam sido destinadas duas vagas ao Conselho, inicialmente atribuídas ao Senhor Jorge Alberto Alves Menezes e à Senhora Gislaine Rodrigues Dearo Guevara. Entretanto, em razão da declinação da Conselheira Gislaine, foi consultado o Conselheiro Alexandre Fernando Ferreira, que manifestou interesse e disponibilidade para participação. Dessa forma, fica registrado que as duas vagas destinadas ao Conselho serão ocupadas pelos Conselheiros Jorge Alberto Alves Menezes e Alexandre Fernando Ferreira. A Senhora Selma informa que estão em andamento as providências administrativas para participação no evento e ressalta a necessidade de organização antecipada dos participantes, especialmente diante dos procedimentos para aquisição de passagens e demais despesas de viagem. Encerrados os Informes Gerais, o Senhor Jorge passa ao item seguinte da pauta, Proposta Legislativa, concedendo a palavra ao Senhor João Donizete Veloso dos Santos, Superintendente da Prudenprev. O Senhor João Donizete cumprimenta os presentes e agradece a oportunidade de apresentar a matéria ao Conselho. Inicialmente, destaca a importância do fortalecimento da estrutura institucional da Prudenprev, considerando o crescimento do patrimônio administrado, a complexidade das atividades previdenciárias e as exigências relacionadas à governança, à certificação e à profissionalização dos órgãos colegiados. Ressalta que os avanços alcançados pela Autarquia decorrem do trabalho desenvolvido ao longo dos anos por gestores, servidores e Conselheiros, sendo necessário preservar o conhecimento institucional e promover a continuidade das boas práticas de gestão previdenciária. O Superintendente informa que a proposta apresentada consiste em alterações na legislação municipal que disciplina a estrutura e o funcionamento da Prudenprev, abrangendo aspectos relacionados à organização administrativa, aos órgãos colegiados, ao Comitê de Investimentos e aos benefícios previdenciários. Esclarece que se trata de proposta em fase de discussão, cuja finalidade, nesse momento, é obter a manifestação do Conselho quanto ao seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para análise e eventual elaboração de projeto de lei. Ressalta que a deliberação do Conselho não representa aprovação definitiva de alteração legislativa, uma vez que a matéria deverá observar os procedimentos administrativos e legislativos próprios. Iniciando a apresentação, o Senhor João Donizete aborda a proposta de segregação da atual Gerência Administrativa e Financeira, com o desmembramento em estruturas distintas para o desempenho das atribuições administrativas e financeiras. Explica que a organização proposta passaria a contemplar a Superintendência, a Gerência de Previdência, a Gerência Administrativa e a Gerência Financeira. A Gerência Administrativa concentraria atribuições relacionadas a recursos humanos, logística e demais atividades administrativas, enquanto a Gerência Financeira seria responsável pelas atividades de natureza financeira, contábil, pagamentos e investimentos. Destaca que a alteração busca promover maior segregação de funções, aprimorar os mecanismos de controle e adequar a estrutura administrativa às atuais necessidades da Autarquia. Na continuidade, o Superintendente apresenta as alterações propostas para os requisitos de ocupação dos cargos de direção da Prudenprev. Esclarece que a matéria considera as exigências previstas na legislação federal e nas normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto à certificação, formação acadêmica, experiência profissional e inexistência de impedimentos legais. Informa que a proposta pretende explicitar a possibilidade de ocupação dos cargos por servidores municipais ativos ou inativos vinculados ao RPPS, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação, incluindo formação superior, conclusão do estágio probatório quando aplicável e experiência profissional compatível com as atribuições do cargo. Explica que a proposta amplia o rol de áreas consideradas para comprovação da experiência profissional, contemplando atividades administrativas, financeiras, contábeis, jurídicas, de fiscalização, atuariais e de auditoria. Em seguida, o Senhor João Donizete trata das alterações relacionadas ao Comitê de Investimentos. Informa que, diante do crescimento do patrimônio administrado pela Prudenprev e da complexidade das decisões relacionadas às aplicações financeiras, a proposta contempla a ampliação do número de membros titulares do Comitê, passando de 3 (três) para 5 (cinco) titulares. Esclarece que a medida busca ampliar a participação técnica nas análises e deliberações do Comitê, mantendo-se, conforme a proposta apresentada, os procedimentos de indicação e escolha dos integrantes. Na sequência, o Superintendente aborda as alterações relacionadas à composição e ao mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal. Explica que a proposta contempla a redução do período dos mandatos e a possibilidade de reconduções sucessivas, buscando conciliar a renovação dos órgãos colegiados com a preservação da experiência e do conhecimento técnico adquiridos pelos Conselheiros. Ressalta que as exigências relacionadas à certificação, capacitação e atualização permanente demandam investimentos institucionais, sendo relevante estabelecer mecanismos que permitam a continuidade de membros experientes, sem afastar a possibilidade de renovação dos colegiados. Durante essa exposição, os Conselheiros apresentam considerações sobre a necessidade de preservação da representatividade e da alternância na composição dos órgãos colegiados. O Conselheiro Carlos Augusto destaca a importância de que a possibilidade de recondução não comprometa a renovação dos Conselhos nem a diversidade de representantes, especialmente considerando o papel dos segurados nas decisões da Autarquia. O Superintendente esclarece que a proposta procura justamente conciliar a experiência acumulada com a possibilidade de substituição dos membros, preservando os procedimentos de escolha e indicação previstos na legislação aplicável. Prosseguindo, o Senhor João Donizete apresenta proposta de instituição de jeton para os membros dos órgãos colegiados da Prudenprev. Explica que se trata de compensação financeira vinculada à participação efetiva dos Conselheiros nas reuniões, considerando as responsabilidades atribuídas aos membros, a necessidade de certificação, a participação em atividades de capacitação e a crescente complexidade das matérias submetidas à apreciação dos colegiados. Informa que a proposta contempla os membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, observados os requisitos legais e os critérios relacionados à participação nas reuniões. O Superintendente informa que o valor inicialmente estudado corresponderia a 50% (cinquenta por cento) da menor referência salarial da Prudenprev. Esclarece que a proposta prevê pagamento vinculado à efetiva participação nas reuniões, não sendo devido em caso de ausência, ainda que justificada. Informa também que, nas hipóteses de substituição regularmente realizada, o suplente convocado que efetivamente participar da reunião poderá fazer jus ao pagamento correspondente, observados os requisitos estabelecidos na legislação. Acrescenta que a proposta não contempla pagamento cumulativo pela participação de um mesmo servidor em mais de um colegiado, tampouco incorporação do valor à sua remuneração. Informa, ainda, que a fonte de custeio prevista é a Taxa de Administração da Prudenprev, considerando-se os estudos de impacto financeiro realizados para subsidiar a proposta. Durante os debates, o Senhor Jorge manifesta considerações acerca da profissionalização dos órgãos colegiados, destacando que o exercício da função de Conselheiro exige dedicação, conhecimento técnico, participação nas reuniões e acompanhamento permanente das matérias previdenciárias. Ressalta que a atuação dos membros historicamente esteve associada ao compromisso institucional e à participação voluntária, manifestando preocupação quanto à possibilidade de que a instituição de compensação financeira altere essa motivação. Por outro lado, reconhece que o aumento das responsabilidades, das exigências de certificação e das atividades de capacitação justifica a discussão acerca de mecanismo de reconhecimento pela participação efetiva dos Conselheiros. O Conselheiro Carlos Augusto também apresenta considerações sobre a participação dos membros titulares e suplentes, destacando a importância de que a regulamentação observe critérios claros, preserve a representatividade dos colegiados e não desestimule a participação dos suplentes nas atividades de acompanhamento e capacitação. É ressaltado que a participação dos suplentes contribui para a continuidade dos trabalhos, especialmente quando houver necessidade de substituição dos titulares. Em resposta às manifestações, o Senhor João Donizete esclarece que a proposta procura estabelecer critérios objetivos para pagamento do jeton, vinculando-o ao efetivo exercício das atribuições do colegiado, observadas as condições de convocação, participação e certificação. Destaca que a extensão indiscriminada do pagamento poderia suscitar questionamentos, razão pela qual a redação proposta diferencia a participação dos titulares daquela realizada pelos suplentes quando regularmente convocados em substituição. Durante os debates, é sugerida também a possibilidade de previsão de renúncia voluntária ao recebimento do jeton pelo membro que assim desejar. Na continuidade da apresentação, o Superintendente aborda proposta relacionada às aposentadorias por incapacidade permanente e à dispensa de reavaliações médico-periciais periódicas nos casos de doenças graves ou condições de saúde comprovadamente irreversíveis. Explica que a proposta busca evitar a submissão desnecessária de aposentados a sucessivas avaliações quando houver comprovação médica de que a condição responsável pela incapacidade não apresenta perspectiva de reversão. Esclarece que a dispensa dependeria de avaliação e fundamentação médica oficial, observados os critérios legais aplicáveis. Durante os debates, são apresentadas considerações acerca dos procedimentos para caracterização da irreversibilidade da incapacidade. O Senhor Jorge questiona a possibilidade de avaliação por junta médica, considerando a relevância da decisão e a necessidade de segurança técnica. O Superintendente e a Senhora Selma esclarecem que os procedimentos deverão considerar o histórico clínico, a documentação médica e a avaliação do profissional responsável, evitando a imposição de exigências que possam gerar dificuldades desnecessárias aos beneficiários. É ressaltado que a proposta não afasta a possibilidade de revisão administrativa quando legalmente cabível, mas busca dispensar reavaliações periódicas em situações nas quais a irreversibilidade esteja devidamente comprovada. Concluída a exposição inicial, o Senhor Jorge abre a palavra para manifestações dos Conselheiros sobre as propostas apresentadas. Durante os debates, o Conselheiro Alexandre aborda a possibilidade de reversão ou devolução de recursos da Taxa de Administração para utilização no pagamento de benefícios previdenciários. Manifesta preocupação quanto à necessidade de estabelecer critérios objetivos para essa medida, considerando as condições financeiras e atuariais da Autarquia e a importância de preservar recursos suficientes para o custeio de suas atividades administrativas. Sugere que, diante da perspectiva de alteração da legislação municipal, o assunto também seja estudado, inclusive quanto à possibilidade de previsão de condições relacionadas à existência de superávit atuarial. O Senhor Jorge reconhece a pertinência da questão levantada pelo Conselheiro Alexandre e pondera que, diante da complexidade da matéria, seria mais adequado promover discussão específica, com participação da gestão e dos membros interessados do Conselho, para avaliação de seus aspectos técnicos, financeiros e jurídicos. O Senhor João Donizete presta esclarecimentos sobre o tema, destacando que a proposta de alteração legislativa apresentada naquela reunião possui objeto próprio e que eventual inclusão de novas disposições exige análise específica. Após as manifestações, fica consignado que a questão relativa à reversão ou devolução de recursos da Taxa de Administração será objeto de estudo em reunião técnica, com participação de representantes do Conselho e da gestão da Prudenprev, para posterior apresentação ao colegiado. Registra-se que a matéria não foi submetida à deliberação definitiva nesta reunião. Retomando a discussão das propostas legislativas, são prestados esclarecimentos adicionais sobre a finalidade das alterações estruturais, a composição dos órgãos colegiados, a instituição do jeton e a dispensa de reavaliações médico-periciais periódicas. É ressaltada a importância de que os Conselheiros tenham acesso aos documentos e possam acompanhar a tramitação das propostas junto ao Poder Executivo e, se for o caso, ao Poder Legislativo. Nesse momento, é esclarecido que a deliberação a ser realizada pelo Conselho se refere à concordância com o encaminhamento das propostas apresentadas pela Prudenprev ao Poder Executivo Municipal, para análise e eventual elaboração dos respectivos projetos de lei. Ressalta-se que a aprovação do encaminhamento não representa aprovação definitiva do texto legal, permanecendo a matéria sujeita às análises jurídicas, administrativas e legislativas pertinentes. É solicitado que as propostas encaminhadas pelo Executivo sejam disponibilizadas aos Conselheiros por meio do canal oficial de comunicação, para conhecimento e acompanhamento, e que eventuais alterações substanciais em relação aos pontos discutidos e deliberados sejam submetidas novamente à apreciação do Conselho. Após os debates, o Senhor Jorge coloca em votação o primeiro bloco de propostas, referente à alteração da estrutura administrativa da Prudenprev, compreendendo a separação/segregação da atual Gerência Administrativa e Financeira e a ampliação do número de membros do Comitê de Investimentos, nos termos apresentados pelo Superintendente. Não havendo votos contrários, o encaminhamento da proposta é aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Na sequência, o Senhor Jorge coloca em votação a proposta referente à estrutura dos órgãos colegiados e à instituição do jeton, observados os requisitos, critérios e condições discutidos durante a reunião, especialmente quanto à participação efetiva, à certificação e às hipóteses de substituição dos membros titulares. Não havendo manifestações contrárias, o encaminhamento da proposta é aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Jorge submete à votação a proposta de dispensa de reavaliações médico-periciais periódicas nos casos de incapacidade permanente decorrente de doenças graves ou condições comprovadamente irreversíveis, observados os critérios médicos e legais aplicáveis. A proposta é aprovada por unanimidade, para encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, juntamente com as demais matérias deliberadas. Concluídas as votações, o Senhor João Donizete agradece a manifestação favorável do Conselho e informa que serão adotadas as providências necessárias ao prosseguimento das propostas junto às instâncias competentes, observando-se as etapas administrativas e legislativas aplicáveis. Na sequência, o Senhor João Donizete apresenta outra proposta legislativa, desta vez encaminhada pela Prefeitura Municipal, relacionada ao Regime de Previdência Complementar. Explica que o Município pretende estruturar mecanismo de acompanhamento da gestão do plano de Previdência Complementar, aproveitando o conhecimento e a experiência acumulada pelos membros dos órgãos colegiados vinculados à Prudenprev. O Senhor Jorge realiza a leitura da minuta do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que propõe alteração da Lei Complementar nº 262, de 10 de novembro de 2020, especialmente de seu artigo 20, relacionado ao acompanhamento do Regime de Previdência Complementar no âmbito municipal. Conforme a proposta apresentada, o acompanhamento do plano de benefícios, sem prejuízo das competências dos órgãos federais de supervisão e fiscalização, seria realizado por meio de Conselho de Acompanhamento, de caráter consultivo, composto por membros dos órgãos colegiados instituídos pela legislação municipal. Durante os esclarecimentos, o Senhor João Donizete informa que a proposta não define, naquele momento, o número de integrantes do Conselho de Acompanhamento, ficando a composição e os procedimentos de funcionamento sujeitos à regulamentação posterior pelo Poder Executivo Municipal. Explica que o objetivo é permitir que representantes com experiência nas áreas previdenciária, financeira e de investimentos acompanhem a gestão dos planos, seus resultados e demais aspectos relacionados à Previdência Complementar. Ressalta que a natureza consultiva do colegiado não transfere aos seus integrantes a responsabilidade direta pela administração dos recursos do plano. Após a leitura e os esclarecimentos, o Senhor Jorge abre a palavra para eventuais manifestações dos Conselheiros e, não havendo outros apontamentos, coloca em votação a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal. Realizada a votação, registra-se uma abstenção do conselheiro Sr. Carlos Augusto, e os demais votos favoráveis, sendo aprovada, por maioria, pelo Conselho a concordância com o prosseguimento da proposta, observados os trâmites administrativos e legislativos pertinentes. Encerrada a discussão sobre as propostas legislativas, o Senhor Jorge agradece a participação do Superintendente João Donizete e os esclarecimentos prestados aos membros do Conselho, ressaltando a importância do diálogo entre a gestão e os órgãos colegiados no processo de aperfeiçoamento da legislação previdenciária municipal. Na sequência, o Senhor Jorge passa ao quarto item da pauta, Carteira de Investimentos referente ao mês de agosto de 2026, concedendo a palavra à Senhora Selma. A Senhora Selma apresenta a planilha resumo de rendimento mensal dos fundos de investimentos e o relatório de análise da carteira, informando que os documentos foram disponibilizados aos Conselheiros para acompanhamento. Inicialmente, destaca que o mês de agosto apresentou resultado positivo, considerando o comportamento dos mercados financeiros e o cenário de deflação registrado no período, que contribuiu para que a carteira superasse a meta atuarial mensal. A Senhora Selma informa que, ao final do mês de agosto de 2026, os fundos de investimentos da Prudenprev totalizavam R$ 985.418.207,87 (novecentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos). Apresenta a variação patrimonial aumentativa, correspondente aos rendimentos positivos registrados no período, no valor de R$ 10.329.044,75 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil, quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e a variação patrimonial diminutiva, correspondente aos rendimentos negativos, no valor de R$ 788.402,28 (setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos), resultando em rendimento líquido positivo de R$ 9.540.642,47 (nove milhões, quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Continuando sua explanação, a Senhora Selma informa que a rentabilidade da carteira, conforme o relatório da Consultoria de Investimentos Mais Valia, foi de 0,98% no mês de agosto de 2026, enquanto a meta atuarial mensal foi de 0,14%, superando a meta estabelecida para o período. No acumulado do exercício, a carteira apresentou rentabilidade de 8,70%, frente à meta atuarial acumulada de 6,93%. Destaca que, no fechamento do mês, os investimentos totalizavam o valor anteriormente informado, sendo registradas, separadamente, disponibilidades financeiras de R$ 83.223,93 (oitenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), perfazendo o total de R$ 985.501.431,80 (novecentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos), quando consideradas as disponibilidades financeiras juntamente com os investimentos. A Senhora Selma esclarece que os relatórios disponibilizados permitem o acompanhamento individualizado dos fundos, aplicações, resgates, movimentações e respectivas rentabilidades. Informa que, durante o mês de agosto, ocorreram movimentações decorrentes do vencimento de fundo de vértice com vencimento em 2026 e do pagamento de cupons de outros fundos integrantes da carteira, cujos recursos foram realocados conforme as deliberações anteriormente realizadas pelos órgãos competentes. Ressalta que a diversificação da carteira e o acompanhamento permanente de sua composição permanecem relevantes para o atingimento das metas previdenciárias. Concluídas as explanações, o Senhor Jorge indaga se os Conselheiros possuem questionamentos ou apontamentos quanto aos resultados apresentados. Nada havendo, coloca em votação a Carteira de Investimentos referente ao mês de agosto de 2026, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Dando continuidade à pauta, o Senhor Jorge passa ao quinto item, análise e aprovação do Relatório de Governança Corporativa referente ao primeiro semestre de 2026, concedendo novamente a palavra à Senhora Selma. A Senhora Selma esclarece que o documento integra as ações de governança e transparência da Prudenprev e atende às exigências relacionadas ao Pró-Gestão RPPS, especialmente diante do processo de evolução da Autarquia para o Nível III de certificação. Informa que o relatório, anteriormente apresentado em periodicidade anual, passou a ser elaborado semestralmente, reunindo as principais atividades desenvolvidas pela gestão e pelos órgãos colegiados. Na apresentação, a Senhora Selma destaca que o Relatório de Governança compreende as atividades realizadas entre janeiro e junho de 2026, contemplando informações relativas à estrutura administrativa da Prudenprev, composição e funcionamento dos órgãos colegiados, atividades e deliberações do Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, ações de capacitação, educação previdenciária, atendimento aos segurados, controle interno, gestão financeira, investimentos, benefícios previdenciários e situação atuarial da Autarquia. A Senhora Selma informa que o documento foi previamente disponibilizado aos Conselheiros e destaca, entre as principais ações realizadas no semestre, a adequação da Política de Investimentos para o exercício de 2026 às disposições da Resolução CMN nº 5.272/2025, a realização do 2º Encontro Regional de RPPS, a audiência pública de prestação de contas, a aprovação do Programa de Educação Previdenciária e as ações de capacitação desenvolvidas pela Autarquia. Na sequência, apresenta informações sobre o quantitativo de segurados vinculados à Prudenprev, a evolução das despesas previdenciárias, o acompanhamento do recadastramento, os procedimentos de compensação previdenciária e os resultados financeiros e patrimoniais observados no período. Destaca também as informações referentes à avaliação atuarial, especialmente quanto à evolução das obrigações previdenciárias e ao acompanhamento das condições de equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. No tocante aos mecanismos de controle e transparência, a Senhora Selma destaca a atuação da Controladoria Interna, a publicação dos relatórios institucionais, o acompanhamento dos contratos celebrados pela Autarquia, os canais de atendimento disponibilizados aos segurados e as ações de comunicação realizadas por meio do site e das redes sociais. Informa que o relatório contempla, ainda, as atividades desenvolvidas pela área de perícias médicas, as ações de educação previdenciária e as iniciativas voltadas à aproximação da Autarquia com os servidores ativos, aposentados, pensionistas e a sociedade. Concluída a apresentação, a Senhora Selma ressalta que o Relatório de Governança Corporativa constitui importante instrumento de transparência e prestação de contas, permitindo que os Conselheiros e demais interessados acompanhem as atividades desenvolvidas pela Prudenprev. O Senhor Jorge destaca a importância do documento e ressalta que o mesmo apresenta, de forma organizada, o trabalho realizado pela gestão, pelos Conselhos, pelo Comitê de Investimentos e pelos servidores da Autarquia. Não havendo questionamentos adicionais, o Senhor Jorge coloca o Relatório de Governança Corporativa do primeiro semestre de 2026 em votação, sendo o documento aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Na sequência, o Senhor Jorge passa ao sexto item em pauta, Relação de Concessões de Benefícios referente ao mês de agosto de 2026. Informa que a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, encontra-se em férias, estando presente o Senhor Cleberson Aparecido da Silva em sua substituição. Considerando que se trata da primeira participação do Senhor Cleberson em uma reunião deste Conselho, a Senhora Selma solicita a palavra para realizar a apresentação do relatório, permanecendo o referido servidor à disposição para eventuais esclarecimentos técnicos sobre os benefícios concedidos. A Senhora Selma apresenta o Relatório de Concessões de Benefícios referente ao mês de agosto de 2026, informando que foram concedidos 7 (sete) benefícios previdenciários, sendo 6 (seis) vinculados ao Plano Financeiro, dos quais 5 (cinco) aposentadorias e 1 (uma) pensão, e 1 (uma) aposentadoria vinculada ao Plano Previdenciário. Informa que, com as concessões do mês, o total acumulado no exercício de 2026 alcançou 104 (cento e quatro) benefícios. Esclarece que o relatório disponibilizado aos Conselheiros contém a relação nominal dos beneficiários, respectivos cargos, tipos de benefícios, planos previdenciários, números dos decretos e demais informações relativas aos atos concessórios. Após os esclarecimentos, a Senhora Selma e o Senhor Cleberson colocam-se à disposição para eventuais questionamentos. Não havendo outras manifestações, os Conselheiros tomam ciência das informações apresentadas, considerando o caráter informativo do relatório de concessões de benefícios. Concluídos os assuntos da pauta, o Senhor Jorge abre a palavra aos Conselheiros para eventuais manifestações ou considerações finais. Neste momento, a Senhora Selma solicita que, excepcionalmente, a ata referente à presente reunião seja encaminhada aos membros do Conselho, após sua elaboração, por meio do grupo oficial de WhatsApp, para leitura, apreciação e manifestação de aprovação, considerando a necessidade de formalização das deliberações relativas às propostas legislativas e seu posterior encaminhamento às instâncias competentes. Após os esclarecimentos, os Conselheiros concordam com o procedimento proposto, ficando consignado que a presente ata será encaminhada pelo Secretário ao grupo oficial de WhatsApp do Conselho Municipal de Previdência, para leitura e apreciação dos membros. Cada Conselheiro deverá manifestar-se por escrito quanto à aprovação do documento, podendo apresentar eventuais ressalvas ou apontamentos pertinentes ao conteúdo. Havendo necessidade de ajustes, estes serão realizados e submetidos novamente à apreciação, de modo que a aprovação definitiva ocorra após a análise das manifestações apresentadas. Concluída a aprovação, a ata será encaminhada para assinatura dos membros, observados os procedimentos administrativos adotados pela Autarquia. Ainda nas manifestações finais, o Senhor Jorge retoma o encaminhamento referente à questão levantada pelo Conselheiro Alexandre sobre a reversão ou devolução de recursos da Taxa de Administração. Informa que será posteriormente agendada reunião técnica, com participação de representantes da gestão e dos Conselheiros interessados, para aprofundamento da matéria e elaboração de eventual proposta a ser apresentada ao Conselho. Findados os assuntos em pauta, o Senhor Jorge oferece novamente a palavra para indagações ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. Não havendo outros assuntos, agradece a presença e a participação dos Conselheiros e dos representantes da gestão, destacando a importância dos debates realizados para o acompanhamento e aprimoramento das atividades da Prudenprev. Na sequência, declara encerrada a reunião e a presente ata, que foi por mim, Adriano Henrique de Oliveira, lavrada, observando-se o procedimento de apreciação e aprovação pelos Conselheiros consignado na presente reunião.

Conselho Municipal de Previdência

Adriano Henrique de Oliveira

Conselheiro Suplente – Secretário da Reunião

Alexandre Fernando Ferreira

Conselheiro Titular

Bruna de Mendonça Trevizan

Conselheira Titular

Carlos Augusto Lacerda da Silva

Conselheiro Suplente, na qualidade de Titular

Eva Rodrigues Monção

Conselheira Suplente

Gilmar do Nascimento

Conselheiro Titular

Isabela Costa Silva

Conselheira Suplente, na qualidade de Titular

Jorge Alberto Alves Menezes

Conselheiro Titular – Presidente do Conselho

Demais participantes

João Donizete Veloso dos Santos

Superintendente da Prudenprev

Selma Elias Benício Calé

Gerente Administrativa e Financeira

Cleberson Aparecido da Silva

Respondendo pela Gerência de Previdência