Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 56/2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 47/2026, de 19.08.2026, que concedeu ao Vereador IZAQUE JOSÉ DA SILVA, Licença para tratar de interesse particular, com prejuízo de seus subsídios, no período de 18 de agosto de 2026 a 18 de outubro de 2026 (62 dias), nos termos do artigo 39, II, da Lei Orgânica do Município c/c artigo 117, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

DECIDE:

Artigo 1º - Este Ato da Mesa declara a extinção da Licença de IZAQUE JOSÉ DA SILVA do cargo de Vereador da 19ª Legislatura, retomando-se o vínculo com a Câmara Municipal de Presidente Prudente a partir da data de 19 de outubro de 2026.

Artigo 2º - Declara-se a extinção do vínculo do Vereador suplente PAULO FERNANDES RIBEIRO com a Câmara Municipal de Presidente Prudente, tendo como termo final a data de 18 de outubro de 2026.

Artigo 3º - Os agentes públicos mencionados neste Ato farão jus à remuneração proporcional ao período efetivo de vínculo com a Câmara Municipal de Presidente Prudente.

Artigo 4º - As despesas com a execução do presente Ato correrão por dotações próprias do orçamento.

Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.            

Presidente Prudente, Prédio Público "Dr. Pedro Furquim”, 15 de outubro de 2026.

                                            WILLIAM LEITE

                                                 Presidente

                       EDGAR CALDEIRA              ARISTEU PENALVA

                          Primeiro Secretário            Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

                                           MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                    Diretor da Secretaria